A prefeitura de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está regulamentando o transporte por aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. O decreto assinado pelo prefeito Toninho Fenelon foi publicado no Diário Oficial do município na última quarta-feira (15). Agora, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semuttran) está cadastrando todos os motoristas e veículos que fazem corridas na cidade, que tem uma grande demanda por este serviço por abrigar o Aeroporto Afonso Pena.
O município vai exigir a apresentação de documentos similares aos solicitados para o serviço de táxi. Os motoristas poderão optar pelo cadastro como pessoa física ou jurídica. Entretanto, todos terão de apresentar cadastro no INSS e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B com EAR – que indica atividade remunerada.
Os veículos não poderão ter mais de seis anos de uso e devem apresentar capacidade para até sete passageiros. O cadastro também exige que o motorista apresente apólice de seguro contra terceiros.
“O uso de transportes por aplicativo é uma realidade e isso não vai mudar, a população aderiu por uma questão de comodidade e custo. O que nós precisamos fazer é isso, normatizar e fazer com que a cidade tenha retorno sobre isso, transformando esse retorno em investimentos para a população”, diz o secretário Fabrício Tambolo.
Fundo Municipal de Transportes
Além da regulamentação do transporte por aplicativos, a prefeitura de São José dos Pinhais também criou o Fundo Municipal de Transportes, para onde vão os impostos cobrados sobre as corridas por aplicativos. O dinheiro do fundo será investido em obras e melhorias de mobilidade urbana e no subsídio do transporte coletivo.
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