Curitiba aprova gestão terceirizada para mais 3 Unidades de Pronto Atendimento

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Curitiba aprovou a implantação de gestão por Organizações Sociais (OS) em mais três Unidades de Pronto Atendimento (UPA). O Conselho Municipal de Saúde (CMS) pretende estender esse modelo administrativo para as unidades do Boa Vista, Sítio Cercado e Cajuru.

Até o momento, a gestão por OS na capital está em funcionamento apenas na UPA da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), hoje gerenciada pelo Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). A prefeitura afirma que o modelo, que vigora na unidade desde o ano passado, permite a economia mensal de R$ 408 mil aos cofres municipais. Atualmente 195 funcionários trabalham na UPA.

Entre agosto de 2018, quando a unidade reabriu após dois anos em reforma, e maio de 2019, foram realizados 98.043 atendimentos no local, segundo a secretaria municipal da saúde. Conforme pesquisa de satisfação feita pela pasta com usuários da UPA, 75,16% dos usuários classificaram o atendimento como excelente, ótimo ou bom.

“Nesse modelo há um monitoramento diário da prestadora de serviço em relação ao cumprimento das exigências”, diz a secretária municipal da saúde, Márcia Huçulak. “Para a população não muda nada em relação ao atendimento oferecido”, garante.

A ampliação do modelo para as UPAs do Boa Vista, Sítio Cercado e Cajuru foi aprovada pelo CMS no último dia 19, em uma votação que teve 19 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. O conselho é composto por representantes de usuários do sistema, servidores e gestores.

Sindicatos criticam modelo

O Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar), no entanto, afirmam que a gestão por uma organização de direito privado seria uma espécie de terceirização, que precarizaria o atendimento à população e os direitos dos trabalhadores que atuam na UPA.

Para o Sismuc, a economia gerada pelo modelo adotado na UPA da CIC seria enganosa, porque a redução dos custos se daria com a ausência de procedimentos como exames de sangue e raio X, a entrada de ambulâncias de emergência e o atendimento pediátrico.

“Além disso, substituem servidores por profissionais que não têm os mesmos direitos”, diz Ivani Amaro dos Santos, diretora do Sismuc. Claudia Paola Aguilar, diretora do Simepar, acrescenta que os médicos que trabalham para o INCS não são celetistas, mas contratados como pessoa jurídica associada à organização, por tempo determinado, o que geraria alta rotatividade. “Eles não têm licença-maternidade ou décimo terceiro, por exemplo”, diz.

Na última quarta-feira (26), servidores municipais realizaram atos simultâneos em frente às três UPAs que adotarão o novo modelo. Na unidade do Cajuru, fizeram um abraço simbólico do imóvel.

Secretária diz que críticas são ideológicas

A secretária da saúde afirma que as críticas têm base ideológica e que os argumentos contrários à mudança são “levianos”. Segundo Márcia, os exames laboratoriais são encaminhados ao Laboratório Municipal de Curitiba, como acontece em todas as UPAs. “Não apenas há instrumento de raio X na CIC, como procedimentos solicitados em outros equipamentos são encaminhados para lá”, diz.

Sobre as ambulâncias, Márcia diz que a informação não procede. “Casos de infarto ou traumatismo, por exemplo, são encaminhados diretamente a hospitais; fora isso, a UPA recebe ambulâncias o tempo todo.” Além disso, ela afirma que embora já haja um pediatra na equipe, a secretaria aditará o contrato para exigir do INCS a criação de um eixo pediátrico para a UPA.

Sobre o modelo de contrato de profissionais, de acordo com ela, houve um chamamento de médicos para contratação pela CLT, porém nenhum candidato se apresentou. “A maior parte dos médicos prefere usar o CNPJ, porque isso permite a ele dar plantão em vários locais”, explica.

A secretária acrescenta que todos os médicos contratados para a UPA da CIC desde que o modelo foi implantado permanecem nos quadros da unidade. “Na FEAES [Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, que contrata os médicos nas demais UPAs], o turnover médio é de 15 médicos por mês.”

Segundo Márcia, a intenção é que a mudança seja implantada gradativamente de novembro deste ano até os primeiros meses de 2020. No entanto, ainda não se decidiu em que ordem as unidades passarão para a nova gestão.

Os servidores que trabalham nas três unidades serão realocados, processo que também é alvo de críticas por parte dos sindicatos que representam a categoria. “Vão poder mandar os médicos para esquemas de plantão em unidades distantes, em horários incompatíveis; muitos vão acabar saindo”, diz Cláudia Aguilar, diretora do Simepar.

A secretária defende a mudança. “Todos os servidores fizeram concurso para atuar na secretaria municipal da saúde”, argumenta. Ela explica ainda que até a conclusão do processo de mudança, vários servidores, que ingressaram em concursos nos anos 1980, já terão se aposentado.

Questionada sobre a ampliação da gestão por OSs para as demais unidades de Curitiba, Márcia diz que não há razão para o modelo não ser utilizado em todas as UPAs. Entretanto, ainda não há uma previsão de quando isso deve ser colocado em discussão.