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Pedido de Bolsonaro não foi atendido pelo presidente do PL após semana de reuniões para tratar do caso Moro
Pedido de Bolsonaro não foi atendido pelo presidente do PL após semana de reuniões para tratar do caso Moro| Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo

O Partido Liberal (PL) protocolou no final da noite desta segunda-feira (22) o recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) por suspeita de abuso de poder econômico no julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No último dia 9 de abril, a Corte estadual considerou que o ex-juiz da Lava Jato não cometeu crime eleitoral no pleito de 2022, quando foi eleito senador com 1,9 milhão de votos dos eleitores paranaenses. A Federação encabeçada pelo PT também protocolou o recurso contra a absolvição de Moro no Paraná.

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Após a decisão do TRE-PR existia a expectativa que o PL deixasse de recorrer ao TSE no caso Moro, posição defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo filho dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ala bolsonarista do partido avalia que a ação no Paraná foi um erro político e judiciário que pode ter consequências nas urnas pelo fato do eleitorado de direita defender a Lava Jato e ter o ex-juiz como uma referência no combate à corrupção.

Protocolado às 23h30 com assinatura dos advogados do PL Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Bouchabki e Nathália Ortega da Silva, o documento de 125 páginas lembra que o parecer do Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) foi favorável à cassação do mandato e inelegibilidade de oito anos do senador Sergio Moro.

"A PRE-PR agregou métricas claras e forneceu parâmetros que serviram para dar ritmo a todas as manifestações que se seguiram. Ao concluir pelo abuso de poder econômico e identificar a cassação dos mandatos como medida impositiva, o parecer ministerial sepultou de maneira derradeira todas as tentativas de diminuir a gravidade dos fatos em análise ou de desmerecer a firme fundamentação jurídica da demanda", defende o recurso dirigido ao TSE.

Apesar do apelo de Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, decidiu pelo recurso após uma semana de reuniões sobre o caso. Um dos pontos que pesou pelo recurso de cassação foi a multa contratual de R$ 1,2 milhão ao escritório de advocacia que representa a sigla em caso de desistência do recurso. Ainda existia a opção de recorrer ao TRE-PR com os embargos de declaração para que pontos da decisão fossem revistos, mas o partido preferiu entrar diretamente com o recurso em Brasília.

No plenário em Curitiba, o placar no TRE-PR foi de 5 a 2, sendo que a maioria dos magistrados avaliou que não houve desequilíbrio nas eleições provocado pelas despesas de pré-campanha de Moro em relação aos demais candidatos. Os juízes eleitorais também não consideraram que os gastos na pré-campanha teriam contribuído com a exposição de Moro, já conhecido por conta da atuação na Lava Jato.

Outro apontamento da maioria da Corte foi a desconsideração dos pagamentos com segurança particular e escolta para proteção do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro sob a justificativa que o então pré-candidato sofria ameaças da maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

PT também confirma recurso no TSE contra absolvição de Moro

A Federação PT-PV-PCdoB, autora da segunda Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Paraná que pede a cassação de Moro, também protocolou o recurso no Tribunal Superior em Brasília para contestação da sentença do TRE-PR. O documento tem 218 páginas. O argumento é que o plenário não teria levado em consideração os gastos de pré-campanha no período em que Moro foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, entre novembro de 2021 e março de 2022, somado aos gastos da pré-campanha ao Senado pelo União Brasil no Paraná.

Segundo o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT-PR), até os discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram supostas irregularidades na pré-campanha de Moro ao Senado. O recurso foi assinado conjuntamento pelos advogados das bancas de Luiz Eduardo Peccinin e Ângelo Ferraro, advogado do Diretório Nacional do PT.

“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha, colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré-campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso.”, argumenta Chiorato.

Logo após o resultado no julgamento no Paraná, os advogados do PL e da Federação afirmaram que a intenção era recorrer pela cassação de Moro após análise dos argumentos apresentados pelos desembargadores paranaenses.

Após o protocolo dos recursos, o processo segue para distribuição no TSE e a escolha do relator que ficará responsável pela análise das ações do PL e da Federação. Em seguida, a Procuradoria Geral Eleitoral também deve emitir o parecer antes do agendamento do julgamento do caso Moro no plenário do Tribunal Superior.

Assim como aconteceu no Paraná às vésperas do julgamento de Moro, o TSE também deve passar por mudança na presidência durante a tramitação do processo do ex-juiz da Lava Jato. O ministro Alexandre de Moraes ficará na cadeira de presidente da Corte até o dia 3 de junho. Após a saída, a ministra Cármen Lúcia assume o cargo e será responsável pelo julgamento de Moro no TSE e também pelo processo eleitoral em 2024. A vaga no pleno pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF) será ocupada pelo ministro André Mendonça, ex-ministro de Bolsonaro, indicado pelo ex-presidente ao posto na Suprema Corte.

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