Faltaram militares para as escolas cívico-militares

Se a pandemia de Covid-19 permitir, o governo do Paraná inicia, em abril, a implantação das 197 escolas cívico-militares no sistema de educação pública do estado. O projeto é a grande aposta da Secretaria de Estado da Educação da gestão Ratinho Junior. O modelo prevê a gestão compartilhada da escola, com um diretor da área de pedagogia, responsável pelo conteúdo programático e pela administração escolar, e outro diretor militar, responsável pela disciplina e pelas atividades cívico-militares.

As escolas terão, ainda, uniforme padronizado, aulas de civismo, código de disciplina e uma aula diária a mais que as escolas regulares, com reforço nas disciplinas de português e matemática.

A criação do sistema cívico-militar foi aprovada por lei, na Assembleia Legislativa, em 2020, e as escolas selecionadas para o projeto passaram por um plebiscito em que a comunidade escolar decidiu pela adesão ou não ao novo sistema.

Para conseguir implementar o sistema em todas as escolas que terão a gestão compartilhada entre o corpo pedagógico e os diretores e monitores cívico-militares, a Secretaria de Estado da Educação esbarra, no entanto, na falta de militares aptos para a função.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública concluiu em março a seleção dos militares da reserva (policiais e bombeiros que não estão mais na ativa) interessados em atuar nas escolas. Das 794 vagas abertas (197 para diretor e 597 para monitor), apenas 542 vagas foram preenchidas.

A adesão ao processo seletivo já foi baixa, 979 militares se inscreveram para as vagas (isso depois de o governo alterar a legislação para permitir a candidatura de “recém-aposentados”, uma vez que não houve adesão suficiente ao primeiro edital). E, ao longo do processo, vários candidatos foram ficando pelo caminho.

Após a fase de apresentação da documentação e de entrevista inicial, 792 (já menos que o total de vagas abertas) foram convocados para a fase de “exame de aptidão em saúde”. Nesta etapa, 165 candidatos foram declarados inaptos. Os 627 restantes foram para o teste de aptidão física. Com testes físicos semelhantes aos da seleção para a própria Polícia Militar, apesar de valores de corte mais baixos, considerando a idade dos reservistas, 542 candidatos foram declarados aptos e iniciaram o treinamento. Assim, 252 vagas não estariam preenchidas.

E as baixas ainda podem ser maiores. Como as vagas abertas são em escolas específicas, em mais de 100 diferentes municípios, há cidades em que nenhum militar residente foi selecionado. Como a remuneração (R$ 3,5 mil para diretores e R$ 3 mil para monitores – acrescida aos vencimentos atuais dos militares da reserva e com desconto de até 27,5% no imposto de renda) não é considerada tão atrativa, o governo terá dificuldade em convencer militares “aposentados” a mudarem de cidade para assumir algumas destas vagas.

A Secretaria de Estado da Educação informa que alguns candidatos reprovados nos exames recorreram da decisão e que, após o julgamento dos recursos, com a possibilidade de novas admissões, um novo edital de seleção será chamado para o preenchimento das vagas remanescentes.

Dentro do próprio governo, no entanto, já há quem admita que a meta de se implantar, de cara, 200 escolas cívico-militares, em 117 municípios do estado foi ousada demais por parte da Secretaria de Educação. Hoje, o estado que mais tem escolas neste modelo é Goiás, com 60 instituições de ensino funcionando com a gestão compartilhada entre civis e militares.