O Plano Nacional de Vacinação é único, universal e centralizado no Sistema Único de Saúde – e isso tem um motivo. Imunizar a população é uma estratégia de saúde pública, que deve respeitar critérios epidemiológicos, sem privilégios.
Foi assim que se estabeleceu que os primeiros a serem vacinados no país seriam os profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento à Covid-19, por serem as pessoas mais expostas ao vírus e também por serem imprescindíveis no momento de pandemia. Na sequência, o país está vacinando a população idosa, em ordem decrescente de idade, uma vez que o coronavírus já se mostrou muito mais letal nesta faixa etária. E, depois, é a vez das pessoas com doenças crônicas que aumentam o risco à vida dos pacientes que se contaminam com o coronavírus.
E é por isso que as discussões sobre a possibilidade de compra de vacinas pela iniciativa privada, e até por estados e municípios, enfrenta resistência. É correto um empresário ou mesmo seus funcionários, jovens e saudáveis, no meio de uma pandemia, receberem vacina antes de uma pessoa do grupo de risco só porque tem condições de pagar por ela? É justo um jovem de um município rico ser vacinado antes de um idoso de uma cidade pobre? Nem o Congresso Nacional, nem o Judiciário chegaram a um consenso sobre essa questão.
Mas, assim que as primeiras doses começaram a ser aplicadas no país, surgiram as denúncias de fura-filas. Pessoas sem nenhuma consciência de sociedade que, pensando exclusivamente na sua individualidade, deram seu “jeitinho brasileiro” para garantir a imunização antes mesmo dos grupos prioritários.
A situação fez com que a Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, aprovasse uma lei para punir quem furar a fila da vacina – multa de até R$ 150 mil. Na Assembleia Legislativa do Paraná, tramita projeto semelhante, que prevê multa de até R$ 97,6 mil para quem desrespeitar a ordem de vacinação. Mas será que apenas uma multa é suficiente?
Todas as pessoas que recebem uma dose da vacina contra o coronavírus são registradas no sistema do Ministério da Saúde. Cruzando esses dados com uma lista de pessoas politicamente expostas no estado, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE) identificou prefeitos, vice- -prefeitos e vereadores em 82 cidades do estado que foram vacinados sem serem idosos e nem profissionais de saúde. Conforme apurado pelo TCE, vereadores foram indevidamente vacinados na condição de "motorista de ambulância", por exemplo.
No final de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná instaurou uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar essas e outras irregularidades. Segundo o deputado Fernando Francischini, proponente da CEI, já são mais de 600 denúncias de fraudes à fila da vacinação. Além dos políticos já identificados pelo TCE, a comissão quer apurar se parentes, amigos e funcionários de políticos também foram vacinados irregularmente. Mas a situação é ainda pior, a CEI já identificou centenas de CPFs de pessoas já falecidas que foram utilizados para que outras pessoas recebessem vacina e, também, a situação de multivacinados: um único CPF que recebeu bem mais que as duas doses do imunizante, chegando ao cúmulo de 100 doses registradas em um mesmo CPF.
O Brasil está muito atrasado na vacinação contra a Covid-19, é verdade, mas nada justifica o crime hediondo contra a saúde pública que é furar a fila e vacinar- -se antes do grupo prioritário para a imunização.
