O mês de maio deveria marcar o lançamento dos primeiros editais dos seis lotes de concessões das Rodovias Integradas do Paraná. Era o prazo previsto pelo Ministério da Infraestrutura para que os leilões e as assinaturas dos contratos ocorressem ainda em 2022. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) tratou de esfriar as expectativas, prorrogando o prazo de análise do plano de outorga das rodovias paranaenses até agosto. Antes da homologação por parte do TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode divulgar os editais.
Em 15 de abril, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues atendeu ao pedido da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal e concedeu mais 75 dias de prazo para a análise do plano de outorga das Rodovias Integradas do Paraná. O ministro estabeleceu, ainda, que o prazo só começa a contar a partir da entrega de todos os documentos sobre o novo pedágio solicitados pelo Tribunal junto à ANTT, o que, de acordo com a própria agência reguladora, só deverá ocorrer em 20 de maio.
Assim, o TCU terá até o dia 5 de agosto para emitir seu parecer sobre a concessão dos seis lotes de rodovias paranaenses, postergando ainda mais o cronograma já atrasado dos leilões do novo pedágio no Paraná. O prazo para a análise do órgão técnico do TCU encerrava-se no final deste mês de abril, mas o Tribunal não recebeu, sequer, a documentação completa sobre as novas concessões.
O Ministério da Infraestrutura admitiu que enviou ao TCU um plano de outorga inicial sabendo que precisaria apresentar atualizações ao longo do processo de análise. Após diversas diligências do Tribunal, solicitando informações sobre as alterações nos projetos por conta da audiência pública, as revisões devido a acordos judiciais com as antigas concessionárias e a ocorrência de obras em duplicidade com os contratos anteriores, entre outras, a ANTT se comprometeu a disponibilizar toda a documentação, semanalmente, entre os dias 8 de abril e 20 de maio.
A ideia da agência reguladora era apresentar as definições regulatórias e metodológicas do projeto, relativas aos seis lotes, em 8 de abril e, a partir daí, a minuta de cada lote separadamente, um por semana. Com isso, a expectativa era ter a análise lote a lote, podendo encaminhar os editais dos primeiros lotes enquanto os demais eram analisados. Mas o TCU entendeu que a análise de todo o processo de desestatização das rodovias só poderá ser feito a partir do recebimento da documentação completa.
Assim, o ministro concedeu prazo adicional de 75 dias, a contar só a partir do recebimento de toda a documentação, para a conclusão da análise. “Entendo que o prazo para análise deste processo somente pode correr a partir do envio de toda a documentação exigida pela Instrução Normativa TCU 81/2018, não sendo cabível a apreciação da desestatização sem que todas as informações necessárias ao exame de mérito tenham sido encaminhadas ao TCU. Assim, autorizo a prorrogação do prazo para entrega da instrução de mérito, nos termos propostos pela SeinfraRodoviaAviação”, despachou o ministro.
O novo prazo obrigará a ANTT a alterar, mais uma vez, o cronograma dos leilões das rodovias paranaenses. O leilão, que deveria ocorrer no ano passado, agora corre riscos de nem sequer acontecer em 2022. Pela previsão da agência reguladora, os editais deveriam ser lançados no segundo trimestre deste ano, para que os leilões ocorressem no terceiro trimestre e as assinaturas dos contratos fossem feitas ainda no final de 2022.
Se os técnicos do TCU utilizarem de todo o prazo estabelecido e só concluírem a análise em agosto, os editais poderiam até ser lançados ainda no terceiro trimestre, para os leilões ocorrerem até o final do ano. Mas, com as eleições gerais marcadas para outubro, a licitação tende a ficar para 2023. A ANTT informou que vem atendendo a todas as solicitações do TCU, que compreende a extensão do prazo, mas que ainda não reviu seu cronograma por acreditar que o tribunal possa homologar os editais antes do mês de agosto.
