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Mico no ferry-boat
| Foto: Arte: Daniel Nardes/ Gazeta do Povo

Horas de filas, falta de embarcações e, no mês de julho, um incidente em que uma balsa ficou à deriva na Baía de Guaratuba: o novo contrato de concessão do ferry-boat que faz a travessia entre Caiobá e Guaratuba vem gerando uma série de problemas desde que a BR Travessias assumiu o serviço, em abril. A situação levou a prefeitura de Guaratuba a decretar Estado de Calamidade Pública. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná já acumula 30 procedimentos administrativos por descumprimento de contrato por parte da atual concessionária e, se encarados com máximo rigor, tais infrações já poderiam levar o Estado a abrir processo de caducidade do contrato, rompendo com a atual concessionária e refazendo a licitação.

A principal causa dos problemas é o fato de a empresa contratada não possuir embarcações próprias (não era exigido no contrato). A BR Travessias está operando com as três balsas pertencentes ao Estado do Paraná e com balsas requisitadas administrativamente pelo Estado junto à antiga concessionária, a F. Andreis. Como solução paliativa à crise em Guaratuba, o Governo do Estado lançou mão de um expediente regulamentado para o enfrentamento da pandemia e “tomou posse”, temporariamente, das balsas da F. Andreis, pagando uma indenização à empresa por isso. O mecanismo, que foi criado diante da previsão de falta de equipamentos, medicamentos ou suplementos hospitalares durante a pandemia da Covid-19, nunca foi utilizado para tal fim, mas acabou sendo a alternativa encontrada para o ferry-boat.

Ao assumir a concessão, em abril, a BR Travessias assumiu o compromisso de colocar novas balsas em operação em um prazo de 90 dias. O prazo esgotou em 7 de julho e, nesta data, a empresa informou ao DER que necessitaria de mais 60 dias para operar com a capacidade prometida, pelo fato de a balsa que alugou para a prestação do serviço ainda estar sendo utilizada para transportar madeira no Pará. Como com a abertura de um processo de caducidade a empresa contratada tem 30 dias para regularizar a prestação do serviço, a abertura de um processo agora, fatalmente, resultaria na rescisão do contrato. Mas o governo, ao menos por enquanto, descarta essa hipótese.

O Estado tem atuado com processos administrativos que resultam em multas, já estimando em R$ 3 milhões as sanções à BR Travessias, mas sinaliza com a concordância em aguardar os 60 dias para a chegada da nova balsa, utilizando, até lá as balsas requisitadas à antiga operadora. Uma rescisão do contrato, no momento, é vista como ainda mais prejudicial, pela necessidade de se refazer o processo licitatório e, ainda, ter que apelar para um contrato emergencial até a assinatura da nova concessão.

Pelo edital da licitação, a empresa contrata para operar o ferry-boat tem que colocar quantas embarcações forem necessárias para não estourar o tempo máximo de espera pela travessia. Para o período de baixa temporada, o tempo de travessia, entre a aquisição do bilhete e o desembarque não pode superar 32 minutos. Na alta temporada, esse prazo é reduzido para 22 minutos. A Corregedoria Geral do Estado (CGE) tem fiscalizado com frequência o cumprimento desta cláusula e constatando infrações praticamente todos os finais de semana. Os relatórios têm embasados os procedimentos administrativos.

A Licitação da nova operadora do ferry-boat de Guaratuba foi marcada pela judicialização e pela desclassificação de empresas, como a própria F. Andreis, que não apresentou a garantia financeira necessária para operar o contrato. Enquanto tenta apagar o incêndio da travessia marítima entre Caiobá e Guaratuba, a Secretaria de Estado da Infraestrutura aposta forte na construção de uma ponte entre os dois balneários. Promessa antiga para o litoral do Paraná, nunca concretizada, mas que virou bandeira da gestão Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

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