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Um ano sem pedágio
| Foto: Daniel Nardes/Gazeta do Povo

Os atuais contratos de concessão rodoviária do Paraná vencem em 27 de novembro. O Governo do Estado já anunciou que tais concessões não serão prorrogadas “nem por mais um dia” e anunciou, também, que não haverá um contrato de emergência para administrar as estradas paranaenses enquanto novas empresas não forem licitadas para os trechos que serão devolvidos ao Poder Público.

O Ministério da Infraestrutura vem conduzindo um novo programa de concessões, mas, no hiato entre o fim dos atuais contratos e o início das atividades das novas concessionárias, as cancelas de pedágio estarão abertas no estado. Depois de 24 anos, ao menos por um período, o paranaense deixará de pagar pedágio em seus deslocamentos intermunicipais.

E esse período sem pedágio pode superar um ano. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, que conduz o novo programa de concessões das rodovias paranaenses, atualizou seu cronograma, prevendo que as assinaturas dos novos contratos só deverão ocorrer no último trimestre de 2022.

O novo leilão atrasou por conta do impasse entre o Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura acerca do modelo de concessão a ser adotado no estado e, também, por conta da participação recorde na audiência pública para discutir o novo pedágio, que contou com mais de 6 mil colaborações, que precisam ser respondidas uma a uma antes que a minuta do edital seja submetida ao Tribunal de Contas da União para homologação.

Sem a cobrança de pedágio nas estradas, também são desmobilizados todos os serviços prestados pelas concessionárias, como a manutenção e recuperação das rodovias, as obras de melhorias, a fiscalização e os serviços de socorro médico e mecânico. Até que as novas empresas assumam os trechos, todos esses serviços precisarão ser prestados pelo Poder Público.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) já lançaram editais para a contratação de empresas que prestarão o serviço de manutenção das rodovias no período. O DNIT pretende contratar, ainda, uma empresa de vigilância para evitar a depredação de edificações construídas pelas concessionárias e que serão aproveitadas nos próximos contratos, como as próprias praças de pedágio e os pontos de atendimento e descanso instalados ao longo das rodovias.

Em 24 anos de concessão, o preço do pedágio mais que quintuplicou no Paraná, saindo de uma média de R$ 3 em 1998, para R$ 16,30 neste ano, um aumento 40% acima da inflação acumulada nestes anos. A tarifa da praça de pedágio de São José dos Pinhais, na ligação entre Curitiba e Paranaguá, por exemplo, saltou de R$ 3,80 para R$ 23,30, numa alta de 510% - 60% acima da inflação.

Como, além da tarifa de pedágio, cresceu também o número de veículos circulando pelas rodovias do estado (a frota de automóveis do Paraná saltou de 2,2 milhões para 7,6 milhões), o faturamento anual das concessionárias, neste período, cresceu 16 vezes. Em 1999 (primeiro ano cheio com cobrança de pedágio), elas faturaram R$ 165 milhões. Em 2020, o faturamento total foi de R$ 2,8 bilhões.

O novo programa de concessões, conduzido pelo Ministério da Infraestrutura, promete corrigir erros históricos dos contratos paranaenses e reduzir o valor da tarifa em pelo menos 40% - o que a colocaria em patamares compatíveis com os valores cobrados nos demais estados da federação. Mas, por mais que sejam mais baixas que as atuais, as novas tarifas passarão a ser cobradas depois de o paranaense sentir o gosto de passar um ano sem pagar nada para utilizar as rodovias para viajar pelo estado ou para fazer sua produção chegar ao consumidor final.

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