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Osmar Serraglio, deputado federal pelo MDB. | Evaristo Sá/AFP
Osmar Serraglio, deputado federal pelo MDB.| Foto: Evaristo Sá/AFP

O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (MDB) ganhou na Justiça um pedido para que o Google retire do seu buscador 51 reportagens em que ele é mencionado no âmbito da Operação Carne Fraca. As matérias citam, por exemplo, delação segundo a qual o emedebista teria recebido propina do esquema liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio (veja o que diz a defesa de Serraglio, que nega irregularidades). Os advogados do Google informaram que ainda estão analisando o caso para recorrer.

Deflagrada em março de 2017, a Operação Carne Fraca investiga um esquema em que fiscais do Ministério da Agricultura, mediante pagamento de propina, protegiam grupos empresariais ao “facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva”. A fraude, que teria ocorrido nas superintendências regionais do Paraná, de Minas Gerais e de Goiás, abastecia campanhas políticas do MDB e do PP, segundo as investigações.

Apontado como chefe do esquema, o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, disse em delação premiada que Serraglio recebeu “diversos pagamentos de propina em espécie” e que, a maioria deles, “girava em torno de R$ 10 mil”. Em uma gravação telefônica interceptada na operação, Gonçalves Filho chama o parlamentar de “grande chefe”.

Diante da divulgação dessas informações pela imprensa, Serraglio foi à Justiça em 17 de setembro para que 51 desses conteúdos fossem removidos do buscador do Google – três deles são de reportagens da Gazeta do Povo. No pedido, o parlamentar alegou que se tratavam de “fatos inverídicos e difamatórios atribuídos”, baseados em “delações não comprovadas e/ou mantidas sob sigilo”. Portanto, como ele era candidato à reeleição – Serraglio não se reelegeu – “acentuam-se as consequências prejudiciais da ofensa decorrentes do dúplice ilícito, quebra de sigilo e infâmia e que são irreversíveis, dada a inexorabilidade do período eleitoral”.

Ao analisar o caso no dia seguinte, o juiz Jair Antonio Botura, do Juizado Especial Cível de Umuarama, considerou “inquestionáveis” o prejuízo que Serraglio poderia sofrer na campanha eleitoral “com a divulgação de notícias não verdadeiras ou de fatos ainda sob investigação sigilosa”. Afirmou que, ao buscar com acesso livre, gratuito e irrestrito no Google informações sobre o parlamentar, apareciam “aquelas que o autor considera ofensivas a sua honra e dignidade”.

O magistrado avaliou que, ainda que as notícias tenham sido produzidas por outras empresas e apenas reproduzidas pelo Google, “a sua repetição, a partir da ciência de que não são verdadeiras ou de publicidade proibida, torna ilícita a sua conduta tanto quanto a dos divulgadores originários”.

“Ainda que não se possa exigir do provedor de internet o controle prévio das notícias divulgadas por órgãos de imprensa, sob pena de caracterização de censura, não se pode olvidar que a republicação de conteúdo inverídico ou sigiloso se revela em flagrante ação delituosa. Assim, a tutela de urgência perquirida pelo autor é de ser concedida, não obstante a inarredável constatação de que as consequências nefastas causadas na sua vida pública, dada a demora da sua reação (pois se trata de divulgações antigas) e a velocidade e amplitude da propagação de notícias pela internet, são irremediáveis”, finaliza o despacho, que dá 24 horas para remoção ou bloqueio dos conteúdos e estabelece multa diária R$ 5 mil no caso de descumprimento.

Apesar de a decisão ser de 18 de setembro, o Google foi notificado apenas na última segunda-feira (19). A empresa tem prazo de 15 dias para recorrer.

Outro lado

A respeito da delação de Daniel Gonçalves Filho, Osmar Serraglio negou ter recebido propina, à época da divulgação da notícia. “[O delator] diz que pagou em espécie. Pergunto: onde e como ele passou valores? Onde os sacou, como os transportou, quando e onde os entregou? O que vale é a palavra de quem quer ser solto. Negocia a honra alheia e é premiado”, afirmou em nota. Sobre a gravação em que é chamado de “grande chefe”, disse que “o tratamento dado ao então superintendente era casual”.

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