A governadora Cida Borghetti (PP) anunciou nesta quarta-feira (7), no Palácio Iguaçu, que 1.156 agentes penitenciários substituirão policiais civis na guarda de presos em delegacias. Os agentes foram contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) e, portanto, são funcionários temporários do Departamento Penitenciário (Depen). De acordo com o governo, o objetivo é fazer com que os policiais retornem a suas atividades de investigação.
O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Julio Reis, disse que a substituição será gradual. “É um período de transição que se inicia hoje.O Depen já está em algumas unidades e estamos trabalhando para que a absorção dos novos funcionários ocorra da forma mais rápida possível”, afirmou. Segundo a equipe da governadora, a medida já estava sendo implementada antes da transição para a nova gestão, de Ratinho Junior (PSD).
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Os funcionários contratados, porém, não cobrirão os policiais em todas as carceragens. O secretário especial de Administração Penitenciária, coronel Élio de Oliveira Manoel, explicou que 37 delegacias em todo o Paraná, com 6.100 presos, receberão os novos agentes. O número total de presos nessas carceragens, entretanto, é de 11.200. “As delegacias que são sede da comarca, onde os policiais têm mais demanda, foram priorizadas. A ideia é realizar, também, a separação física dos presos do restante da delegacia”, explicou.
Ele reconheceu o problema da superlotação, mas afirmou que em torno de 5% dos presos são condenados e deveriam estar cumprindo a pena em outros lugares. Os demais, segundo ele, estão aguardando julgamento. “Estamos acima da lotação aceitável, mas temos um cronograma para a construção de novas penitenciárias. Com isso, sete mil novas vagas serão criadas”, disse.
No início do governo de Beto Richa (PSDB), em 2011, a previsão era de que 14 novos presídios seriam inaugurados no Paraná. Apenas dois devem entrar em funcionamento até o final de 2018.
Faltam funcionários
A medida anunciada nesta quarta gerou críticas por parte do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). A entidade afirmou que vê o assunto com “extrema preocupação”, porque os novos funcionários não significam aumento do efetivo. De acordo com o Sindarspen, eles vão substituir agentes que tiveram contratos temporários vencidos.
“A decisão do Depen de passar para a já escassa quantidade de agentes penitenciários a custódia de mais presos das carceragens do estado atenta contra a segurança pública, pois o que acontece dentro dos presídios costuma ser refletido nas ruas por meio de represálias do crime organizado”, diz a nota do sindicato. Ainda de acordo com a entidade, o estado conta com 3.050 servidores para cuidar de 21 mil presos. O último concurso para a categoria foi realizado em 2013.
Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, também vê a medida com preocupação. Na opinião dela, a transferência dos agentes atende a uma reivindicação antiga dos policiais civis, mas não garante que o problema das delegacias seja resolvido. “O que vemos é que o estado amontoa os presos nas delegacias, descumprindo a lei. É preciso que o governo realize políticas públicas efetivas para o sistema penitenciário, e não somente medidas paliativas”, disse.
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Na mesma reunião, a governadora assinou um decreto criando o Sistema de Inteligência do Paraná, que integra o Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep) e os setores destinados à área na Polícia Civil, na Polícia Militar e no Depen. De acordo com Fábio Amaro, diretor do Diep, o objetivo é dar “mais profissionalismo” à inteligência no estado. “Será um trabalho conjunto entre esses órgãos. A ideia é que haja mais comunicação entre as agências, com enfoque mais técnico e normatizado”, explicou.
Foi oficializado, além disso, que o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Sul será sediado no Paraná. A estrutura, do governo federal, vai congregar agentes do estado com os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Agora, de acordo com comunicado do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, devem ser realizadas tratativas com o estado para o planejamento e a implementação do centro.
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