Alep exonera 1,5 mil comissionados: gasto mensal com eles é de R$ 5,2 milhões

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) determinou a exoneração dos comissionados da Casa em 1º de fevereiro de 2019, data de início da nova legislatura. Os desligamentos, que são praxe a cada nova legislatura, foram definidos em ato da Comissão Executiva, publicado no Diário Oficial da Assembleia do dia 9 de janeiro.

A medida é comum nessa época, motivada pela troca de deputados após as eleições, e atinge todos os nomeados para cargos de provimento em comissão, sem exceções: são 1.503 profissionais, de acordo com os dados que constam no Portal da Transparência da Assembleia. Conforme o regimento interno da Assembleia, os cargos de provimento em comissão se destinam a atender encargos de direção, de chefia, de consulta ou de assessoramento na instituição.

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O gabinete de cada um dos 54 deputados estaduais paranaenses tem direito a verba de R$ 96,5 mil mensais para gastar com a contratação de até 23 funcionários comissionados: são R$ 5.211.000,00 por mês, ou mais de R$ 62,5 milhões a cada ano – contando apenas os 12 meses de salários – para o pagamento dos servidores escolhidos diretamente pelos parlamentares.

Além dos comissionados que atuam junto aos deputados, a Casa tem outros empregados de livre nomeação: são servidores adicionais a que têm direito presidência, vice-presidências, secretariarias e comissões do Legislativo.

Histórico: quantidade de servidores foi reduzida

A quantidade de comissionados da Assembleia foi consideravelmente reduzida nos últimos dez anos, depois que o Legislativo passou a divulgar sua relação de funcionários. Em 2009, quando a Casa publicizou pela primeira vez sua listagem funcional, eram 1.942 os comissionados, o que significa uma redução de 22,6% na presença desses profissionais ao longo dos anos.

Em março de 2010, a série de reportagens Diários Secretos mostrou desvios de recursos na Alep e promoveu mudanças na gestão do Legislativo. A sério foi produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC.

Na comparação com o quadro de servidores efetivos da Casa, entretanto, o número de indicados ainda é bastante alto: a Assembleia tem seis vezes mais comissionados do que os 246 profissionais efetivos. Já em um paralelo com a primeira divulgação sobre os funcionários, o quadro próprio foi reduzido pela metade: é 52% menor do que os 516 servidores que atuavam na casa em 2009.

Em outro comparativo simples relacionado ao pessoal que faz funcionar a máquina do Legislativo (considerando-se efetivos e comissionados), a Assembleia paranaense, com 54 deputados, tem três vezes e meia mais servidores por parlamentar do que a Câmara Federal e os seus 513 integrantes. Na média, a Alep tem 32 funcionários por deputado, contra os nove por um da estrutura de Brasília.

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Outras medidas publicadas no Diário Oficial

Além de determinar as exonerações, o ato ordena ainda que os servidores efetivos da Assembleia Legislativa anteriormente designados para funções de confiança sejam dispensados das mesmas a partir de 1º de fevereiro. No mesmo dia, os servidores efetivos com funções em Comissões, Blocos e Lideranças parlamentares devem interromper o exercício das atividades e “[a] recomposição dependerá da edição de novo ato da Comissão Executiva”. Até que isso ocorra, os profissionais permanecerão lotados na Diretoria de Pessoal da Alep.

A publicação no Diário Oficial do Legislativo determina também a exclusão da gratificação de encargos especiais da composição de vencimentos dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado e ordena o retorno para os órgãos de origem daqueles servidores adidos que estejam em cargos de provimento no Legislativo.