Alvo da Lava Jato, duplicação da PR-323 é novamente anunciada pelo governo

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Supostas negociações em torno da obra de duplicação da PR-323 “empurraram” para as mãos do juiz federal Sergio Moro o inquérito que apura as menções ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) nas delações da Odebrecht. Atualmente, a duplicação da rodovia, que liga Maringá a Guaíra, no Noroeste do Paraná, segue apenas no papel – as obras, porém, deveriam ter começado em 2014.

No começo deste mês de abril, Richa, então governador, anunciou, em Umuarama, a liberação de R$ 96,9 milhões para a execução da primeira fase da obra. Nesta primeira etapa, a previsão do governo era duplicar 20,7 quilômetros de rodovia, que ficam entre Paiçandu e Doutor Camargo.

Além da duplicação do trecho, o pacote então anunciado por Richa também previa a construção de um viaduto e duas trincheiras. À época do anúncio, a previsão do governo era de que, até a segunda quinzena de abril, fosse lançado o edital de licitação para a obra.

Entretanto, só agora – já em maio–, o Executivo estadual publicou o documento. O edital foi lançado na última quarta-feira (2) pela governadora Cida Borghetti (PP). 

Essa é apenas a primeira parte do pacote de obras programado pelo governo para a rodovia. No total, o Executivo prevê a realização de 11 etapas até o final do ano, com intervenções em 216 quilômetros de estrada e um investimento total de R$ 241,7 milhões (confira o cronograma abaixo).

Além da primeira etapa, a única fase que já tem o edital lançado, entretanto, é a de implementação de terceiras faixas e melhorias em um trecho de 63 quilômetros, que fica entre Umuarama e Francisco Alves. As demais duplicações estão paradas. De acordo com o governo, os editais serão lançados à medida que cada fase for concluída.

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Atrasos e denúncias

As obras na PR-323 deveriam ter começado em 2014, mas esbarraram em uma série de complicações. No início, a previsão era de que fossem duplicados 207 quilômetros entre Paiçandu e Francisco Alves, em um modelo de Parceria Público-Privada (PPP). Essa seria a primeira rodovia do estado a contar com esse tipo de modelo de concessão.

A licitação foi vencida pelo consórcio Rota 323, que tinha como principal participante a construtora Odebrecht. Foi aí que começaram os problemas. Primeiro, o governo do Paraná teve dificuldades em comprovar que conseguiria pagar, anualmente, os R$ 95 milhões de contrapartida, necessários para que o projeto fosse financiado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Depois, a Odebrecht começou a ser envolvida nas investigações da Operação Lava Jato. Por isso, não conseguiu o empréstimo para realizar a obra. Por conta da demora, a licitação foi cancelada pelo Conselho Gestor de Concessões no ano passado.

Nas mãos de Moro

Com o avanço das investigações da Lava Jato, delações premiadas de ex-dirigentes da Odebrecht ligaram a obra na PR-323 a um suposto esquema de caixa 2 envolvendo a campanha de Richa em 2014. Segundo os delatores, R$ 2,5 milhões teriam sido pagos de forma ilegal para a campanha, em troca de um “abatimento” nas obras da rodovia.

A doação de recursos para a campanha de Richa em 2008 e 2010 também foi mencionada nas delações. Com isso, segundo os delatores da empresa, os valores ultrapassariam os R$ 3 milhões.

Outro lado

Os tesoureiros das campanhas de Richa sempre negaram as versões relatadas pelos ex-executivos da Odebrecht.

Sobre o envio da investigação ao Paraná, Richa criticou a decisão do relator do caso no STJ: “A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”.

No dia 12 de abril, o inquérito que também envolvia delações da Odebrecht, relacionado ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), foi encaminhado apenas para a Justiça Eleitoral de São Paulo, conforme decisão da ministra do STJ Nancy Andrighi. Alckmin renunciou ao governo de São Paulo porque é pré-candidato a presidente da República.