Aprovação do Orçamento do PR sepulta ideia de redução de verba a deputados

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Por 37 votos contra 5, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (4), o orçamento do estado para 2019. A estimativa é de que a receita total do Paraná seja de R$ 57,4 bilhões no ano que vem. Como de praxe, cada um dos 54 deputados pôde apresentar até R$ 1 milhão em emendas individuais. O valor somou quase R$ 50 milhões, mas, como já é histórico, não há nenhuma garantia de que o próximo governo irá pagar esse valor. Além disso, o orçamento do próprio Legislativo não sofreu redução, ao contrário do que se chegou a discutir recentemente.

Pelos números projetados pelo governo Cida Borghetti (PP) – e que receberam algumas sugestões da equipe de Ratinho Junior (PSD) −, as três principais demandas da população receberão mais recursos na comparação 2018-2019. A Secretaria da Saúde terá o maior aumento (15,64%) e ficará com R$ 5,52 bilhões. Já na pasta da Segurança Pública serão alocados R$ 4,125 bilhões (8,43% a mais). E, na da Educação, a aplicação será de R$ 8,153 bilhões (crescimento de 6,6%) – o dado não leva em conta o orçamento de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

INFOGRÁFICO: Veja o orçamento de cada secretaria de Estado para 2019

Os outros poderes estaduais também receberão mais recursos no ano que vem. A Assembleia Legislativa terá à disposição R$ 748 milhões (aumento de 33,4% em relação a 2018); o Ministério Público receberá R$ 1,1 bilhão (10,82% a mais); o Tribunal de Contas ficará com R$ 481,6 milhões (acréscimo de 7,78%); e o Tribunal de Justiça terá quase R$ 3 bilhões (2,43% de aumento).

Com a aprovação do texto na terça-feira (4), fica praticamente sepultada a proposta de reduzir o porcentual do orçamento ao qual a Assembleia tem direito. A ideia, que partiu do deputado Plauto Miró (DEM) e foi encampada por Ratinho, previa uma fatia orçamentária ao Legislativo que passaria de 3,1% para 2,5%, deixando nos cofres do governo em torno de R$ 135 milhões por ano.

No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), considera a proposta inconstitucional e ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado sobre o assunto, já que um projeto nesse sentido tem de partir do Executivo.

Quantas emendas foram aprovadas?

Das 1.026 emendas que os deputados propuseram ao orçamento do ano que vem, 1.008 foram aprovadas. Pelo critério estabelecido pela Comissão de Orçamento da Assembleia, cada um deles tinha o direito de apresentar até R$ 1 milhão em emendas individuais. No total, foram pouco mais de R$ 49,9 milhões em alterações dos parlamentares à lei orçamentária de 2019.

Via de regra, esses valores incluem indicações de investimentos nas bases eleitorais dos deputados, com a exigência de que se enquadrem em ações já previstas nos programas de governo e sejam destinados a áreas consideradas prioritárias. Na prática, o compromisso satisfaz os parlamentares, que, em vez de sugerirem emendas mas nunca recebê-las, passam a ser os “pais” de determinadas obras.

Além disso, as chamadas emendas coletivas – assinadas por vários deputados – somaram R$ 247,8 milhões, mas, segundo o relatório da Comissão de Orçamento, só serão pagas se o estado tiver “excesso de receita com impostos ou de superávit financeiro apurados em balanço”.