O corpo principal da Medida Provisória (MP) 752/2016, que estabelece condições para “relicitações” e prorrogações de contratos de parceria do governo federal nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário no país, foi aprovado por volta das 21 horas desta terça-feira (2), apesar dos protestos da oposição, que a classifica de “cheque em branco para negociações escusas”.
A MP perde a validade já na sexta-feira (5) e ainda falta receber o aval do Senado para ser convertida em lei.
O deputado federal Sérgio Souza (PMDB), da bancada do Paraná, relator do tema e aliado do Planalto, encabeçou a defesa da MP. “Ela traz, sim, a possibilidade de prorrogação, mas a prorrogação mediante condicionantes. E as condicionantes obrigam o investimento. Sem investimento para destravar o modal engessado, como o modal ferroviário, não se faz nenhum tipo de prorrogação”, argumentou o paranaense.
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Para a oposição, a MP é um “prêmio para as empresas”. “Vai permitir uma prorrogação de contrato, abrindo mão da necessária licitação, e sem um exame dos serviços prestados, favorecendo concessionárias poderosas”, criticou o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ).
“As concessionárias que não cumpriram com as obras que deveriam ter sido feitas vão ganhar uma anistia e também um prêmio, mais 30 anos de concessão”, completou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).
Dispositivo proíbe a renovação dos contratos de concessões de rodovias da década de 90
Sérgio Souza admite que nem todos os contratos merecem prorrogação, mas cita um dispositivo inserido na MP para restringir a renovação.
“Estamos colocando um dispositivo que proíbe a renovação dos contratos de concessões de rodovias da década de 90, que têm os pedágios mais caros do Brasil e um dos mais caros do mundo. O dispositivo diz que só é permitida a prorrogação se houver a previsão expressa no contrato original ou no edital de licitação original. Isso, na prática, engessará toda e qualquer prorrogação das rodovias da década de 90. Como relator, eu fui olhar um por um”, assegurou o peemedebista.
O dispositivo mencionado pelo relator seria suficiente, na visão dele, para barrar a renovação de contratos de concessão existentes em rodovias do Paraná. “Eu sou do Paraná. Jamais admitiria a prorrogação dos pedágios do Paraná, que são abusivos, que sangram o setor produtivo. Sepultamos isso”, discursou Sérgio Souza.
A oposição tentou retirar a MP da pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiu apoio suficiente: foi derrotada por 202 votos contra 68.
“O critério da urgência para edição de MP nem foi atendido. São concessões que vencem só daqui dez anos. Qual a urgência disso?”, reclamou o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).
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