Como já é praxe, a Assembleia Legislativa do Paraná devolveu R$ 251 milhões ao governo do estado em economias feitas ao longo do ano passado. A medida reforça a discussão que tomou conta do plenário no fim de 2018 de reduzir o orçamento anual ao qual a Casa tem direito. Considerando a atual legislatura (2015-2018), a Assembleia deixou de gastar 42,8% das verbas que recebeu do Executivo.
Desde 2011, após a divulgação do escândalo revelado pela série de reportagens Diários Secretos , a Assembleia iniciou uma tentativa de emplacar uma agenda positiva junto à sociedade. Uma das principais medidas foi passar a devolver dinheiro ao governo. Ao final de cada ano, os deputados posavam ao lado do governador Beto Richa (PSDB) munidos de um cheque fictício gigantesco, ressaltando a “austeridade no uso dos recursos públicos”.
A ação claramente midiática abriu espaço para questionamentos sobre a real necessidade de a Casa abocanhar 3,1% do orçamento estadual. Há cerca de um mês, o deputado Plauto Miró (DEM), primeiro-secretário e espécie de prefeito da Assembleia, apresentou um projeto de lei para reduzir o índice para 2,6%, o que deixaria nos cofres do governo do estado em torno de R$ 135 milhões por ano.
A proposta, no entanto, morreu na casca. Por mexer no orçamento, o texto teria de partir da governadora Cida Borghetti (PP) . Ela então se dispôs a enviar a alteração à Assembleia, desde que a Casa manifestasse formalmente interesse nesse sentido – apesar de a “autorização” não ser necessária. Mas o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), argumentou que não colocaria em votação a proposta, sob a alegação de que não havia mais tempo hábil e que a mudança naquela altura do ano seria inconstitucional. O entendimento do tucano é que a redução de porcentual deveria ter sido feita no primeiro semestre, quando foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outros poderes
Aproveitando a discussão, o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentou um requerimento solicitando à governadora que envie um texto mais amplo à Assembleia. No documento, aprovado pelo plenário, o petista sugere a redução no porcentual orçamentário de todos os poderes, e não apenas do Legislativo. A participação do Tribunal de Justiça cairia de 9,5% para 8,6%; do Ministério Público, de 4,1% para 3,7%; da Assembleia, de 3,1% para 2,8%; e do Tribunal de Contas, de 1,9% para 1,7%.
A tendência é que o debate seja retomado no governo Ratinho Junior (PSD) , mas sob outro aspecto. Boa parte dos deputados defende que o governo deixe de repartir o Fundo de Participação dos Estados (FPE) com os outros poderes, mecanismo que passou a valer em 2011. Para 2019, por exemplo, quando o Paraná receberá quase R$ 2,2 bilhões de FPE da União, a “perda” de parte dessa verba para os outros órgãos será de pelo menos R$ 396 milhões.
Questionado sobre o assunto durante a campanha eleitoral, o governador eleito se disse a favor de manter todo o FPE nos cofres do Executivo. “O estado depende desses recursos para investimentos em programas e projetos essenciais para o desenvolvimento social e econômico. Vou dialogar com os poderes para demostrar a importância desses recursos para a vida dos paranaenses”, afirmou à Gazeta do Povo. No entanto, será preciso esperar até abril de 2019, quando a LDO costuma chegar à Assembleia, para saber se Ratinho cumprirá a palavra.
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