As licitações para o arrendamento de três terminais portuários do Brasil, em leilões previstos para acontecer a partir do final de junho, estão provocando conflitos entre a iniciativa privada e o governo federal. Contrariada com a diminuição da remuneração das concessões, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) já afirmou que, caso a administração mantenha o posicionamento, os leilões podem ficar vazios.
Dois dos três terminais incluídos no pacote ficam no Porto de Paranaguá, no litoral paranaense. O primeiro, o PAR 01, é destinado a carregamentos de celulose e tem capacidade para 1,5 milhão de toneladas por ano. O investimento previsto para a concessão, que deve durar 25 anos, é de R$ 87 milhões. O outro terminal (PAR 12), para automóveis, fica na retaguarda da área de contêineres do porto, e tem investimento previsto de R$ 80,1 milhões.
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O impasse entre a associação e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) diz respeito ao chamado custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) – que, na prática, interfere no valor pago pelas empresas à autoridade portuária durante a concessão. A taxa, que desde 2015 havia sido estabelecida pelo governo em 10%, é a remuneração sobre o capital investido pela iniciativa privada.
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Nos editais para os três terminais, entretanto, o valor do WACC foi reduzido para 8,03%, por decisão do Ministério da Fazenda. De acordo com José Di Bella, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, a medida pegou o setor de surpresa. “Quando a taxa foi estabelecida em 10%, com o objetivo de atrair mais investimentos, o acordo era de que o valor permaneceria assim até uma nova proposta. A diminuição penaliza os investidores com um custo enorme”, afirma.
Taxa flexível
Na visão do governo federal, entretanto, o novo valor é justificado pela redução dos custos financeiros no país e pela maior segurança na economia, fruto das reformas promovidas pelo Executivo. A possibilidade de ver os leilões esvaziados, porém, está gerando debates dentro do próprio Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
“A discussão está caminhando no sentido de que a Antaq passe a calcular o valor do WACC. É uma situação muito delicada, mas temos um longo caminho pela frente até a licitação. O governo também busca uma solução”, diz Ogarito Linhares, diretor do Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria Nacional de Portos.
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Para a ABTP, o ideal seria que o valor fosse recalculado para cada licitação, de modo que as empresas pudessem entender o modo como a taxa foi estabelecida. “É preciso considerar os riscos de operação em cada segmento para pensar na remuneração dos investimentos. O que o governo está fazendo agora é um contrassenso em um país que precisa de tantas melhorias em infraestrutura”, afirma o diretor-presidente da associação.
As concessões dos terminais fazem parte do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), e vêm sendo discutidas desde o ano passado. Nesse mesmo pacote está incluído um terminal no Porto do Itaqui, no Maranhão. No caso do Porto de Paranaguá, um terceiro terminal, de grãos, deve ser leiloado no segundo semestre.
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