O plenário da Câmara de Curitiba | Rodrigo Fonseca/Câmara Municipal de Curitiba
O plenário da Câmara de Curitiba| Foto: Rodrigo Fonseca/Câmara Municipal de Curitiba

Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação e em regime de urgência, um projeto de lei de iniciativa do prefeito que altera a forma de cobrança do ISS em diversos setores econômicos. A principal mudança aprovada pelos parlamentares é o aumento de 100% no valor do imposto cobrado de planos de saúde, que sobe de 2% para 4%. 24 vereadores foram favoráveis à proposta e 10 contrários.

Pela justificativa do prefeito que acompanha o projeto de lei, o aumento da alíquota é necessário para compensar uma queda de receita gerada por uma alteração na legislação federal que rege a cobrança de ISS. Pelos novos critérios, o ISS não é mais cobrado pelo município onde está sediado o prestador de serviço, mas sim na cidade do tomador do serviço.

“A alteração causa grande repercussão, em especial para o município de Curitiba, uma vez que aqui estão sediadas diversas empresas que prestam tais serviços, não apenas neste município, mas também em outras cidades e estados (...) Por tais motivos, justifica-se que a alíquota sobre planos de saúde seja majorada, a fim de compensar a queda de arrecadação decorrente do deslocamento do critério espacial para o local do domicílio do tomador, nos termos da LCF 157/2016”, diz a justificativa.

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O aumento da alíquota para postos de saúde foi o ponto mais contestado pelos vereadores que não integram a base de apoio do prefeito Rafael Greca (PMN). Felipe Braga Côrtes (PSD), da bancada independente, afirmou que a medida, pode levar a um aumento no valor cobrado dos consumidores.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também criticou a proposta. Nas contas da instituição, a nova lei pode gerar um aumento de real de 2.500% no valor pago de ISS pelos planos de saúde, já que além da mudança de alíquota, altera-se também a base de cálculo do imposto – que atualmente, por decisão judicial, é de cerca de 20% do valor dos serviços prestados.

O presidente da Abramge PR/SC, Cadri Massuda, afirmou que se a proposta for aprovada as consequências imediatas serão o aumento do custo plano de saúde para o consumidor e a inviabilidade financeira para as empresas de saúde de pequeno e médio porte. “Hoje, com a lucratividade do setor abaixo dos 4%, esse aumento do imposto municipal fará com que muitas operadoras trabalhem no negativo. Todas as empresas sentirão o impacto. Mas para muitas empresas menores isso pode ser fatal e imediato”, opina.

Segundo Massuda, com o acréscimo na alíquota do ISS, a expectativa é que o valor dos planos de saúde repassado ao consumidor aumente em cerca de 10%. Para Massuda, o resultado da medida será uma migração dos consumidores da saúde privada para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Líder contesta aumento

O líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), rebateu a tese de que haverá aumento do valor dos planos de saúde. Segundo ele, em 2010, através de uma decisão judicial os planos de saúde passaram a recolher ISS sobre, em média 20% do valor do serviço. Com isso, a contribuição caiu cerca de 80%.

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“Dizer que vai aumentar do povo é mentira. Ele já está aumentado. Eu não lembro de os planos, quando tiveram a redução da base de cálculo, terem dado desconto para os consumidores. A grande realidade é que não se está aumentando nada para o povo. Dizer que vi aumentar o valor do plano de saúde para o povo, isso eu não posso concordar”, afirmou.

Reduções de impostos

O projeto da prefeitura também reduz a alíquota de ISS para determinados serviços na cidade de Curitiba. No setor de feiras, shows, exposições e congressos a prefeitura reduz a alíquota de 5% para 2%, a fim de estimular este tipo de serviço e atrair investimentos em hotelaria e turismo.

“Considerando que o volume de arrecadação do setor é baixo, eventual redução será compensada com o esperado incremento econômico de tais atividades”, diz a justificativa da prefeitura.

Críticas ao regime de urgência

Além do aumento de alíquota, outro ponto criticado pela oposição foi o fato de o projeto ter tramitado em regime de urgência o que, segundo os parlamentares, impede uma discussão mais aprofundada e detalhada do projeto.

“A crítica maior é ao regime de urgência, que não nos permite exercer nosso papel de vereador”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT).

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