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Curitiba

Câmara quer retomar análise da cassação de Katia Dittrich

Procuradoria Jurídica da Casa entende que Comissão não excedeu o prazo de 90 dias de funcionamento porque devem ser contados apenas dias úteis

  • PorDa redação
  • 13/12/2017 13:03
Vereadora nega irregularidades. | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
Vereadora nega irregularidades.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

A Câmara de Curitiba irá recorrer da decisão liminar que suspendeu o processo de cassação contra a vereadora Katia Dittrich (sem partido), acusada de ter exigido parte do salário de assessores. Na decisão, o juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Tiago Gagliano Pinto Alberto, acolheu liminarmente os argumentos de Katia, que apontou que a comissão processante da Câmara extrapolou os 90 dias de prazo para a conclusão do processo.

Para o vereador Cristiano Santos (PV), presidente da comissão e autor do voto favorável à cassação, o colegiado não excedeu o prazo de funcionamento, já que a conta deve ser feita com base em dias úteis. Segundo o parlamentar, esta contagem foi solicitada a ele por meio de memorando do gabinete da própria vereadora, enviado em 23 de agosto.

De fato, no memorando 96/17, enviado do gabinete de Katia Dittrich para a Divisão de Comissões Temporárias e Conselho de Ética, a própria parlamentar pede para que o prazo de 10 dias para ela se manifestar sobre as denúncias seja contado em dias úteis. Entretanto, o pedido refere-se apenas ao prazo de resposta da parlamentar, não a todo o período de funcionamento da comissão.

O presidente da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), chegou a abrir a sessão desta manhã, que estava reservada para o julgamento, leu a decisão do juiz e informou os vereadores do recurso.

“De imediato esta Presidência determinou à Procuradoria desta Casa a revogação da liminar. Ou seja, nossa decisão foi pedir a revogação da liminar, estamos tomando todas as providências desde o dia de ontem [terça-feira]”, declarou. “A partir do momento em que revogarmos a liminar poderemos fazer o julgamento em plenário [que deve ocorrer em uma sessão especial]”, completou o presidente.

O caso

A comissão processante foi instaurada depois que ex-assessores do gabinete da vereadora Katia Dittrich denunciaram que a parlamentar exigia parte de seus salários. Das seis pessoas que subscrevem a denúncia, duas afirmaram ter repassado valores para a vereadora, duas teriam sido demitidas por se negarem a participar do esquema e as outras são testemunhas. Entre as provas apresentadas, estão dois comprovantes de depósitos bancários, feitos na conta de Katia – um de R$ 1 mil, outro de R$ 5 mil.

Em sua defesa, a vereadora disse que os depósitos correspondiam a empréstimos e ressaltou que é inocente. Ela atribuiu as denúncias a um “complô”, que teria sido articulado pelos ex-assessores e pelo ex-vereador Zé Maria (SD), que é suplente de Katia e que ficaria com a vaga, caso ela fosse cassada. Zé Maria negou envolvimento no caso.

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