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Terminal de ônibus em Araucária: mudanças na gestão do sistema. | Daniel Castellano/Gazeta do Povo/ Arquivo
Terminal de ônibus em Araucária: mudanças na gestão do sistema.| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo/ Arquivo

A cidade de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, decidiu extinguir a Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC), empresa pública que tem um papel equivalente ao que Urbs, que é uma empresa de economia mista, exerce em Curitiba.

O fim do órgão foi proposto pela prefeitura de Araucária e aprovado pelos vereadores. A medida foi sancionada no fim de setembro. A expectativa da prefeitura é que em seis meses o processo de liquidação da empresa esteja concluído.

Segundo a justificativa que acompanhou o projeto de lei, a decisão de liquidar a empresa foi motivada por sua ineficiência, que resultou, por exemplo, no fato de os usuários do transporte urbano em Araucária terem que pagar uma tarifa de R$ 4,20 até nos trajetos mais curtos – mesmo valor que é pago por passageiros que têm Curitiba como destino.

“Há mais de três décadas de sua existência a CMTC não implementou qualquer medida com o intuito de promover a divisibilidade da demanda e por consequência alcançar maior vantajosidade tarifária para o usuário que utiliza o sistema para deslocamento urbano”, disse o prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) na exposição de motivos do projeto aprovado pelos vereadores.

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“A ineficiência histórica da CMTC se soma ao fato de que até 2016, ou seja, trinta anos após ser instituída, não se efetivou nenhum instrumento eficaz para exercer e cumprir a mais elementar de suas atribuições que é: FISCALIZAR [sic]”, prossegue o documento.

Outro argumento é que a estrutura, além de ineficiente, gera custos excessivos e que, “diante de suas características e atividades, não se justifica tamanho dispêndio por parte do erário da municipalidade”. Em 2015, por exemplo, a prefeitura repassou R$ 43 milhões à empresa.

Com a extinção da empresa, a gestão do transporte coletivo de Araucária passa para a secretaria de Urbanismo. Todos os contratos de trabalho dos 29 funcionários vinculados à CMTC serão rescindidos e os cargos serão extintos. Consequentemente, estes funcionários serão demitidos.

Inovações na gestão

O fim da CMTC não é a primeira ação da atual gestão que introduz mudanças no transporte coletivo. Em setembro, a prefeitura afirmou que aos domingos os ônibus urbanos da cidade passariam a circular sem a cobrança de passagem e, a partir de 2018, a tarifa do transporte no município será de R$ 2,10 – menos da metade do valor atual da passagem de ônibus, fixado em R$ 4,25. Em julho, a prefeitura implantou também uma política de passe livre para estudantes do município.

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