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Sabatina foi realizada com os quatro principais concorrentes ao Palácio Iguaçu. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Sabatina foi realizada com os quatro principais concorrentes ao Palácio Iguaçu.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Prefeitos do Paraná sabatinaram, nesta terça-feira (3), os quatro principais pré-candidatos ao Palácio Iguaçu. Durante o encontro, ficou nítida a situação dramática que vivem os 399 municípios do estado em busca de apoio e, sobretudo, recursos para manter em condições mínimas o atendimento à população. As prefeituras enfrentam problemas financeiros e isso virou uma arma nas mãos dos pré-candidatos, que se empenham para agradar os prefeitos.

No salão de eventos de um hotel em Curitiba, Cida Borghetti (PP), Dr. Rosinha (PT), Osmar Dias (PDT) e Ratinho Jr. (PSD) responderam, separadamente, a cinco perguntas formuladas pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP). O teor dos questionamentos explicitou o alto grau de dependência das prefeituras em relação ao governo do estado. Eles também assinaram uma carta com dez compromissos em favor do municipalismo (leia abaixo).

Confira as respostas de cada um:

1. Compromete-se a receber a AMP a cada três meses para debater a pauta municipalista?

- Cida: “Temos mantido diálogo permanente com os prefeitos para avançarmos nessa pauta. Junto com o governador Beto Richa (PSDB) fizemos a lição de casa e, em 90 dias como governadora, distribuímos R$ 4 bilhões aos municípios. Estamos à disposição dos municípios semanalmente se for preciso.”

- Rosinha: “Não faremos um governo passivo, apenas de dentro do Palácio. Vamos tomar as iniciativas, e não só esperar que os prefeitos nos procurem. Precisamos de uma política de Estado ─ e não de governo ─ juntos aos municípios, para desenvolver os potenciais de cada região.”

- Osmar: “Um encontro a cada três meses é muito pouco. Precisamos conversar muito, porque, sem essa parceria, não há como governar 399 cidades. É o prefeito quem pode dizer ao governo a necessidade do seu município. Nosso gabinete sempre estará aberto, a exemplo do que eu fazia no Senado e na Secretaria da Agricultura.”

- Ratinho: “A gestão junto aos prefeitos deve ser feita de forma conjunta, constante e cotidiana. Os problemas do governo do estado são comuns aos das prefeituras, portanto não precisamos estabelecer prazos para essa relação. Essa gestão tem de ser cooperativa.”

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2. Manterá repasses extras de ICMS como em 2017 e 2018 e destinará mais recursos de ICMS e IPVA aos municípios?

- Cida: “O Paraná Competitivo permitiu essa cota extra, garantindo uma importante justiça tributária e uma folga de caixa às prefeituras. Já temos R$ 1,3 bilhão reservado para isso no início de 2019 e manteremos o diálogo com os empresários interessados em aderir ao programa.”

- Rosinha: “Cumpriremos o que diz a lei. A antecipação de receita joga um problema série para o futuro, não se trata apenas de uma política de liberar mais ou menos recursos. É importante definir junto com os prefeitos o que gastar, sem deixá-los de joelhos nem de pires na mão.”

- Osmar: “Foi uma forma inteligente de socorrer os municípios no mês de janeiro, que é complicado. Mas não se pode fazer antecipação de receita sempre, porque esse dinheiro vai faltar lá na frente para todo mundo. Precisamos ampliar a base de arrecadação do estado atraindo investimentos e, claro, não aumentar impostos.”

- Ratinho: “O repasse de cota extra será feito dentro daquilo que for possível. É uma boa solução destinar esses recursos aos municípios, que os investem e, consequentemente, geram mais recursos para o estado. Tentaremos resgatar as locadoras de automóveis que perdemos para MG e vamos construir distritos industriais regionais, com repartição do IMCS com os municípios.”

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3. Que propostas tem para saúde e saneamento básico?

- Cida: “Como deputada estadual e federal, fui autora de diversas leis de prevenção na área da saúde, que sempre foi prioridade nos nossos mandatos. Em 90 dias como governadora, já repassamos diversos recursos para a saúde, principalmente por meio da regionalização.”

- Rosinha: “A Sanepar hoje é praticamente uma empresa privada, que deixou de priorizar investimentos no saneamento para distribuir lucro aos acionistas. Isso precisa ser corrigido. Na saúde, precisamos destinar 12% para o setor, o que nunca foi cumprido, e regionalizar os atendimentos por meio das universidades.”

- Osmar: “Hoje, 84 cidades do estado não tem saneamento e iremos levar o serviço a todas elas. Está errado a Sanepar distribuir 50% do lucro aos acionistas. A empresa deve fazer políticas públicas, fornecer água e esgoto mais baratos. Na saúde, vamos equipar os hospitais regionais e fazer parcerias com o setor privado para termos pessoal.”

- Ratinho: “Sanepar e Copel são do estado e assim devem permanecer, porque têm função social e de desenvolvimento econômico. É preciso ampliar seus investimentos em regiões do Paraná com deficiência. Vamos vender ativos da Copel fora do estado e fecharmos uma Parceria Público-Privada na questão do esgoto.”

4. Um total de 53% dos estudantes transportados pelas prefeituras são de escolas estaduais. Além disso, os municípios recebem R$ 171 milhões a menos do governo para cobrir os gastos com transporte escolar. Como resolver essa questão?

- Cida: “Realmente, o valor está defasado. Estamos buscando o equilíbrio, tanto que pedi um diagnóstico por região, por número de alunos à Fundepar. Educação é uma prioridade do nosso governo, afinal investimos 33% do orçamento na área, enquanto a exigência é de 25%.”

- Rosinha: “Vou receber o orçamento de 2019 com teto de gastos, mas a partir de 2020 essa demanda será solucionada conjuntamente com os municípios. Educação em tempo integral também será uma de nossos metas.”

- Osmar: “Num escalonamento, é possível zerar essa conta em quatro anos. Também precisamos integrar as empresas estatais com a educação. A Copel Telecom, por exemplo, será importante para levarmos internet a 100% do estado, inclusive permitindo a expansão de cursos profissionalizantes, que ajudem os jovens na busca de emprego.”

- Ratinho: “Não tem como assumir o compromisso de zerar essa pendência de uma vez, porque depende do caixa do estado. Mas, numa parceria, é possível escalonar essa conta. E, por meio de georeferenciamento, monitorar a quilometragem dos ônibus, evitando fraudes.”

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5. Dará continuidade aos convênios já assinados seja qual for a situação financeira do estado em 2019?

- Cida: “O estado nunca fica pronto, sempre está em continuidade. E continuaremos avançando com responsabilidade e em parceria com os prefeitos, afinal as pessoas vivem nas cidades.”

- Rosinha: “Contrato assinado se cumpre. Faremos um governo republicano, sem olhar partidos. A construção das políticas públicas será coletiva, sem projetos de cima para baixo nem deixando prefeitos com o pires na mão.”

- Osmar: “Tudo o que estiver dentro da legalidade e do orçamento será cumprido, sem precisar assinar de novo como já virou moda no Paraná. Nossas políticas públicas serão estabelecidas em parceria com os prefeitos, focando, sobretudo, na regionalização.”

- Ratinho: “Isso tem que ser honrado independentemente de quem ganhar a eleição. Os municípios não podem ser penalizados por questões político-partidárias e eleitorais. Já agimos dessa forma na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e faremos assim no governo também.”

A AMP também emitiu um documento, assinado pelos pré-candidatos participantes, para sinalizar o que espera do próximo governante. Leia a íntegra abaixo.

Carta de Compromissos com o Paraná

O movimento municipalista paranaense, representado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), gostaria de apresentar e pedir o apoio de Vossa Excelência a esta Carta de Compromissos com o Paraná.

O documento objetiva garantir o comprometimento dos pré-candidatos ao Governo do Estado com propostas que, na avaliação da AMP, compõem a pauta mínima de reivindicações da agenda municipalista estadual.

Embora a AMP e os 399 prefeitos do Estado tenham consciência da crise socioeconômica existente no País e das limitações orçamentárias que serão enfrentadas pelo próximo chefe do Executivo Estadual a partir de 2019, os prefeitos paranaenses sabem que Vossa Excelência defende posições francamente favoráveis ao municipalismo e, portanto, não se recusaria a assumir publicamente estes compromissos perante os gestores públicos municipais do Estado.

Outro importante objetivo desta Carta de Compromissos é marcar o início do diálogo produtivo e democrático que a AMP pretende manter com seu Governo, em torno do fortalecimento do municipalismo, caso Vossa Excelência obtenha êxito no processo eleitoral de 2018.

Neste sentido, a Diretoria da AMP solicita formalmente o apoio de Vossa Excelência à seguinte agenda municipalista:

1)Realização de reuniões periódicas com a Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) para ampliar os canais de diálogo com o Governo do Estado e facilitar a busca de soluções para os problemas enfrentados pelas prefeituras.

2)Garantia de tratamento isonômico a todas as prefeituras do Estado, independentemente das cores partidárias dos prefeitos e da importância político-econômica dos municípios para o Paraná.

3)Garantia de continuidade de todos os convênios firmados entre a atual gestão do Governo do Estado e as prefeituras.

4)Manutenção do pagamento de pelo menos uma cota extra anual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios do Paraná e criação de um mecanismo de compensação financeira às prefeituras, caso haja perda de arrecadação do imposto por força da crise econômica.

5)Abertura de negociações, já no início do seu governo, sobre a forma de financiamento do PETE (Programa Estadual do Transporte Escolar), uma vez que o valor do repasse feito pelo Governo do Estado para o custeio do transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino é inferior ao custo real de manutenção do serviço.

6)Ampliação do apoio financeiro e logístico oferecido pelo Governo do Estado para o atendimento básico de saúde prestado pelas prefeituras à população, inclusive no que diz respeito à construção de obras de esgoto e de saneamento básico, prevenindo doenças e garantindo a melhoria das condições de vida da população paranaense.

7)Aumento dos recursos públicos destinados ao combate à criminalidade, ao tráfico de drogas e à violência urbana/rural nos municípios.

8)Ampliação dos recursos destinados à proteção ao meio ambiente, com foco na adoção de políticas públicas de longo prazo para a coleta e tratamento adequados do lixo urbano/rural, bem como no combate à devastação ambiental de áreas nativas, ao uso indiscriminado de agrotóxicos nas propriedades agrícolas, e também à extinção de espécies animais.

9)Elevação dos investimentos do Governo do Estado na melhoria das estradas rurais, da malha asfáltica e da estrutura aeroportuária do Paraná, bem como a abertura de discussões a respeito do fortalecimento de outros modais de transporte, como o ferroviário e o fluvial.

10)Aumento dos recursos voltados ao desenvolvimento do turismo urbano e rural, especialmente nos pequenos e médios municípios, elevando as possibilidades de geração de emprego e renda nas prefeituras.

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