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| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo/ Arquivo

processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ficar mais caro e demorado em função da exigência de curso teórico e prova, confirmou nesta sexta-feira (16) o diretor do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Marcos Traad. As mudanças começam a valer a partir de junho deste ano.

O atual processo de renovação é relativamente simples. O motorista recebe a correspondência do Detran em casa e não precisa se dirigir até uma unidade do órgão. Depois disso, acessa o site e faz o agendamento da consulta médica de aptidão física e mental. A impressão digital é coletada na própria clínica médica e posteriormente validada pelo Detran, que envia a nova CNH para a casa do motorista. “Atualmente a renovação é muito rápida. A remessa de toda a documentação demora mais do que o processo em si”, afirma Traad.

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Com a nova determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista será obrigado a realizar o exame de aptidão física e mental e ainda um curso de 10h/aula que pode ser feito em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância, e um teste teórico similar ao da primeira habilitação, formado por 30 questões – para ser aprovado, o motorista deve acertar, no mínimo, 21 questões.

Os valores do novo processo ainda não foram divulgados, mas atualmente a renovação custa em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado – no Paraná é R$ 145 (R$ 82 para emissão do CNH e R$ 63 para o exame). Com a exigência de curso e prova, a renovação deverá ficar mais cara, mas Traad afirmou que a taxa do Detran-PR não deve sofrer alterações.

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) também publicou informações sobre o curso de atualização, destinado a motoristas com CNH vencida há mais de cinco anos ou que, na formação, não tenham recebido instruções de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização terá 15 h/aulas.

“Imposição”

De acordo com o Denatran, as mudanças foram feitas a partir de estudos e depois de reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores. Técnicos do Detran-PR participaram das câmaras temáticas que debateram o tema.

Mas, segundo Traad, a resolução pegou o Detran-PR e os órgãos correspondentes dos outros estados “de surpresa”. “As resoluções sempre causam muita surpresa. São imposições para os órgãos estaduais. A execução na base é bastante complicada. Essa imposição não é produtiva. Quem analisou o impacto disso? Não estou vendo uma efetividade ainda”, afirma.

O diretor também questiona os estudos sobre a realização do curso. “Acreditamos que sempre há necessidade de as pessoas passarem por esse aperfeiçoamento, isso em todas as atividades da vida. Mas com que objetivo? Para diminuir o número de acidentes, mortes, de vítimas no trânsito? Como se chegou à conclusão de um curso de 10 horas? Existe essa correlação com o número de vítimas? Se isso existe, em que nível vai nos ajudar a salvar vidas? Não tenho essa visão ainda”, contesta.

Traad ainda reclama da falta de padronização e dos prazos apertados para implementar as mudanças. “A previsão é junho. Não há tempo hábil para que aconteça em todos os estados. Nós montamos uma comissão para analisar a resolução. Tem a adequação de processamento de dados, implementação nos centros de formação de condutores. Precisamos saber qual é o tempo”, pondera. “E, quando entrar em vigor, todos os estados têm que fazer da mesma forma. Não adianta o Paraná sair na frente, ou outro estado sair da frente. Nós temos vários tipos de processos no país para uma carteira que é nacional.”

Reciclagem antecipada

Até o final de abril, o Detran-PR também deve lançar cursos de reciclagem para condutores voluntários que desejam participar das aulas. O curso gera um crédito de um ano, renovável por seis meses. “É uma ação positiva. Todo mundo pensa em punir, nós queremos fazer esse reforço positivo. Porque nós acreditamos nas aulas de reciclagem. As pessoas elogiam e comentam muito”, afirma Traad. A taxa do curso será a mesma da reciclagem “forçada”, de cerca de R$ 120.

Nota oficial do Detran-PR

Nesta tarde, o Detran enviou uma nota oficial sobre o assunto. Confira a íntegra:

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) esclarece que está em contato com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para debater a resolução 726 do Contran, publicada pelo órgão no último dia 06 de março. Uma comissão de técnicos da autarquia já estuda o conteúdo das medidas impostas pelo texto e o Paraná participa de um grupo formado com outros departamentos estaduais para discutir com o Governo Federal a operacionalização das mudanças, bem como avaliar a efetividade das medidas para a redução da acidentalidade no país, supostamente o principal objetivo da referida resolução. Desta forma, o Paraná aguarda a resposta dos questionamentos enviados ao Denatran para que possa viabilizar ou não os novos cursos, orientar os centros de formação de condutores e, principalmente, informar a população sobre como proceder.

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