Conselho da Câmara não instaura nada e adia processo contra deputado condenado

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O processo disciplinar contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) deve ser instaurado só na próxima semana. O caso estava previsto na pauta de quarta-feira (20) do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo analisado, em função do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Pelo Regimento Interno, nenhum colegiado da Câmara pode tomar decisões – como instaurar processo disciplinar - de forma concomitante com os trabalhos do plenário.

Meurer foi o primeiro deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no último dia 29. Ele foi acusado de receber uma espécie de mesada do esquema de corrupção da Petrobras e pegou mais de 13 anos de prisão.

Na quarta (20), porém, os integrantes do Conselho de Ética preferiram não instaurar nada. A pauta ficou voltada apenas às oitivas relacionadas ao caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado a cinco anos e três meses de reclusão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999. 

Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda vai definir uma nova data para a instauração do processo disciplinar contra Meurer. É possível que o caso entre na pauta do Conselho de Ética na próxima terça-feira (26).

Entenda o caso

Dois partidos políticos – Rede e PSol – pediram a abertura de um processo disciplinar contra Meurer por quebra de decoro parlamentar. Se o Conselho de Ética concordar com as legendas, o mandato de Meurer pode ser cassado. Nesta hipótese, caberá ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final.

Na quarta-feira (20), apenas a representação da Rede estava incluída na pauta do Conselho de Ética. A representação do PSol contra o paranaense chegou nesta quinta-feira (21) no colegiado. As duas representações podem ser analisadas em conjunto, na semana que vem.

Na representação que fez ao Conselho de Ética, a Rede argumentou que “os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro parlamentar exigidos para o exercício do mandato popular”.

Ao STF, Meurer sempre negou ter recebido valores do esquema de corrupção da Petrobras.