De cartórios a corte de gastos: sete desafios do novo presidente do TJ

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Antes mesmo de tomar posse, na sexta-feira (1º), o desembargador Adalberto Xisto Pereira já foi apresentado a uma boa parte dos problemas que terá de resolver como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Alguns são urgentes, com pouco tempo para solução, e outros são mais de longo prazo, mas que exigem mudanças mais profundas e alterações em estruturas arraigadas.

Algumas dificuldades são de ordem financeira e outras envolvem o quadro de funcionários – tudo a ser balanceado com os anseios da sociedade, com as cobranças internas e com a negociação política com as demais instituições. Ele terá dois anos de mandato para decidir os rumos do Judiciário no estado.

Em entrevista na semana passada, Xisto Pereira disse que aposta no uso de algoritmos e em inteligência artificial para agilizar as decisões judiciais e diminuir a sobrecarga de trabalho dos funcionários. Ao contrário de outros gestores, que ficaram marcados pela vontade de entregar obras, respondeu que pretende fazer uma gestão humanista, focada nas pessoas e na prestação do serviço público.

“Claro que vamos dar atenção aos projetos em andamento, como a segunda fase de construção do Centro Judiciário, no Ahú – que deve ter licitação em breve”, declarou. Também disse que está aberto para ajudar o Ministério Público, que perdeu uma demanda judicial e está obrigado a digitalizar os inquéritos policiais, mas que os termos da cooperação ainda não foram definidos. 

Confira uma lista com sete desafios que terão de ser enfrentados pelo novo presidente do Judiciário: 

1 - Estatização de cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final de 2018, que o Judiciário do Paraná precisa retomar o processo de estatização dos cartórios, as chamadas serventias judiciais – estruturas que atendem às demandas das varas, como a movimentação dos processos. Um trabalho que estava interrompido desde 2010 e que, agora, deve ser reiniciado em 60 dias. Segundo Xisto Pereira, o primeiro passo será saber se algumas das 172 serventias têm liminares individuais, que garantem a manutenção do setor privado. 

Além disso, o novo presidente disse que precisa estudar modelos de cartórios judiciais para avaliar opções mais otimizadas – mencionou um caso que está sendo testado na região Centro-Oeste do Brasil, com apenas uma serventia atendendo a diversas varas de execução penal. Se o teste funcionar, pode ser replicado em outros locais, diminuindo a quantidade de pessoal a ser contratado.

Segundo o presidente, o momento é de diagnóstico: definido o tamanho da demanda, o tribunal precisa decidir se irá fazer concursos públicos para preencher os cargos nas serventias judiciais – que são bem diferentes dos cartórios extrajudiciais, que prestam serviços como certidões de nascimento e reconhecimento de firma. 

2 - Liminar do CNJ

Também no final do ano passado, o TJ-PR encaminhou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para equilibrar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau, em resposta a uma liminar que apontava a necessidade de distribuir de forma mais isonômica a quantidade de funcionários. A proposta deve ser analisada pelos conselheiros em breve, mas já se sabe que, mesmo que seja acatada sem pedidos de alteração, exigirá esforços que alteram a configuração do quadro de pessoal do Tribunal.

Além disso, há uma perspectiva de que a proposta seja considerada insuficiente e exija ainda mais mudanças na composição e distribuição dos servidores do TJ-PR. É que um parecer interno no CNJ, ainda não votado, indica que as proposições do Tribunal não atendem a resolução 219 e a liminar do CNJ, mencionando a necessidade de remanejamento de um número ainda maior de funcionários do segundo para o primeiro grau. O caso deve se desenrolar nos próximos dois meses, forçando medidas mais enérgicas por parte do comando do Judiciário do Paraná. 

3 - Concursos públicos 

Com preocupações relacionadas ao limite prudencial de gastos com pessoal e também com os ajustes que terão de ser feitos para atender a liminar do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do TJ-PR pediu que fosse suspenso o concurso público para a contratação de 140 técnicos judiciários – processo seletivo que já se arrasta há mais de dois anos e que agora corre o risco de ser cancelado, com a necessidade de devolução de dinheiro a quem pagou a inscrição.

Xisto Pereira disse que ainda não tomou nenhuma decisão, pois pediu um estudo sobre o cenário, mas que no momento não vê como realizar o concurso. Ele também declarou que não descarta a possibilidade de apostar em terceirizações. Há em andamento, ainda, um concurso para juiz. No momento, há 27 vagas em aberto, com carência de magistrados e o número deve aumentar até que seja concluído o extenso prazo da seleção para juiz – que chega a demorar dois anos. 

4 - Corte de despesas

O orçamento do Tribunal de Justiça do Paraná triplicou em uma década, passando de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões. Essa elevação se deu às custas de uma série de fatores – como a movimentação econômica e também mudanças na forma de cálculo – que acabaram aumentando o repasse obrigatório feito pelo governo estadual. Com isso, o Judiciário aprendeu a viver com mais dinheiro, gerando novos gastos, como o crescimento gradual no número de funcionários comissionados, que passou de 600 em 2009 para 2,2 mil em 2018.

Para não comprometer os orçamentos futuros, o presidente avalia que será necessário conter os gastos já. Como as despesas com pessoal é a principal despesa do TJ-PR, Xisto aposta no uso da inteligência artificial para diminuir a demanda por mais funcionários. Ele também informou que pretende investir em outras iniciativas, como a possibilidade de instalar uma usina fotovoltaica, aos moldes do que fez no Tribunal Regional Eleitoral, para diminuir os custos com energia. 

5 - Orçamento

Em tom amistoso, respeitando a separação dos poderes, o Judiciário está sendo pressionado a abrir mão de parte do repasse feito pelo governo estadual em prol de investimentos necessários a serem feitos pelo Executivo. Desde 2010, a partir de uma ação de Orlando Pessuti, que ocupava a governadoria à época, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) passou a ser considerado na conta do porcentual das receitas do estado a que o TJ-PR tem direito.

Em 2019, essa fatia representa R$ 202 milhões a mais para o Tribunal. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) espera convencer o Judiciário a desistir do valor. Xisto Pereira disse que está aberto ao diálogo, mas que há compromissos assumidos que o impedem de abrir mão dos recursos já previstos. Eles se encontraram apenas uma vez este ano, antes da posse, e o novo presidente declarou que não falaram sobre dinheiro. Há a expectativa de que voltem a se reunir em breve para debater projetos conjuntos. 

6 - Correição

A correição periódica feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou uma série de irregularidades na gestão do Tribunal de Justiça do Paraná. O relatório foi divulgado em agosto e parte dos itens apontados está sendo questionada pelo TJ-PR. Independentemente da contestação, há uma série de medidas que precisam ser tomadas com urgência, uma vez que foram estabelecidos prazos para a solução, como a diminuição nos gastos com férias dos magistrados.

Foi apontado que não há uma escala, com vistas ao planejamento e possibilitando substituições. Assim, muitos juízes e desembargadores acabariam não usufruindo o tempo determinado para as férias – que é de 60 dias por ano – e acabam “vendendo” o direito. As indenizações somaram cifras milionárias, com prejuízo aos cofres públicos. Foram R$ 118 milhões em dois anos. Xisto Pereira declarou que está ciente sobre o relatório da correição e que medidas serão tomadas, como a escala de férias determinada pelo CNJ.

7 - Transparência

Um recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça apontou que o TJ-PR ocupa a 58ª posição entre as estruturas mais transparentes do Judiciário. Xisto Pereira fez questão de frisar que, na comparação apenas entre tribunais de Justiça, o Paraná está em 11º lugar e assegura que vai pedir um levantamento sobre a situação para definir o que é possível melhorar e, assim, aumentar a transparência das decisões e atos públicos.