Decreto de Richa leva conselheiros do patrimônio histórico a entregarem cargos

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Uma carta endereçada ao governador Beto Richa (PSDB) foi entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao secretário estadual de Cultura, João Luiz Fiani, em nome de 17 integrantes do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná. No documento, os conselheiros comunicam que estão entregando os cargos por discordarem da política cultural adotada pela administração tucana. Restaram apenas três conselheiros, que ocupam cargos no governo.

Os conselheiros não são remunerados e são escolhidos a partir de seus conhecimentos técnicos, a fim de representarem a sociedade nas decisões governamentais. O conselho tem a missão de analisar, por exemplo, processos de tombamento.

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A carta entregue é mais capítulo numa disputa de forças que se arrasta desde 2015, quando um decreto assinado por Richa determinou, entre outros aspectos, que os processos de tombamento só poderiam ter início após a anuência do governador. Num primeiro momento, conselheiros questionaram a legalidade do ato, que revogou a lei que regia o funcionamento dos processos de tombamento. Mas a decisão não foi revertida. Desde a assinatura do decreto, o conselho teria sido acionado apenas três vezes – o que caracterizaria a posição quase irrelevante a que foi relegado, alega o arquiteto José La Pastina Filho, que por 31 anos fez parte do conselho.

No final do ano passado, mais uma baixa: Rosina Parchen, que esteve à frente de todas as discussões de patrimônio histórico dos últimos 30 anos no Paraná, foi destituída do cargo que ocupava. Para os conselheiros, foi a gota d’água. Além de lamentar a política cultural adotada no estado, a carta entregue destaca ainda o pioneirismo do Paraná, que foi um dos primeiros estados, em 1948, a criar uma estrutura para proteger o patrimônio, e enfatiza algumas ações importantes, como o tombamento do Centro Cívico de Curitiba, de Vila Velha, em Ponta Grossa, e de um trecho da Serra do Mar.

Outro lado

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Cultura disse lamentar o pedido de renúncia. “Em primeiro por tratar-se de profissionais extremamente qualificados e dedicados, que desempenharam um relevante serviço ao Paraná”. E também salienta que o mandato dos conselheiros se encerra em 14 de maio, quando seriam nomeados os integrantes para a gestão seguinte, que já está em fase de formulação. A nota ainda garante que a política do governo estadual visa a preservação do patrimônio histórico e artístico do Paraná.