Decreto que flexibiliza posse de armas terá impacto no Paraná

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* Por um erro de edição, o título inicial da reportagem usava o termo “porte” de armas ao invés de “posse”. A informação foi corrigida

O decreto assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), flexibilizando a posse de armas no Brasil, também terá reflexos no Paraná. Pelo texto, a aquisição de armas de fogo é permitida para habitantes de áreas urbanas com elevados índices de violência, ou seja, que possuam taxa de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes, de acordo com os dados do Atlas da Violência de 2018.

A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz os dados mais recentes no que diz respeito ao número de homicídios no país. Ela aponta que o Paraná teve índice de 27,4 mortes por 100 mil habitantes em 2016. Em números absolutos, foram 3.080 mortes violentas no estado naquele ano. Pelo dado, portanto, as novas regras também valem para o Paraná.

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O decreto assinado pelo presidente especifica quais são os casos em que a posse de arma é considerada uma necessidade para o cidadão. Antes, a avaliação era feita pela Polícia Federal, que poderia recusar a posse de forma considerada “subjetiva” pelo governo federal. Agora, além do número de homicídios da região onde o requerente mora, também são considerados casos de “efetiva necessidade” os envolvendo titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais e industriais, por exemplo.

Além disso, o decreto estabelece que o prazo para a renovação da posse de arma passe de cinco para dez anos. O limite de compra é de quatro armas por pessoa, a não ser que seja comprovada a necessidade de uma quantidade maior. Outra mudança estabelece que a autorização do registro de posse não precise mais ser realizada por um delegado da Polícia Federal.

Regularização do registro

Ao assinar o decreto, além disso, o presidente falou a respeito de uma possível Medida Provisória para que aqueles que não estejam em dia com a autorização do posse de armas possam regularizar sua situação. Os que estão com a posse regularizada terão o registro renovado por dez anos automaticamente.

Segundo ele, é possível que sejam realizados convênios com as polícias Civil e Militar para absorver a demanda dos cidadãos que precisam regularizar sua situação.

Em nota, a Polícia Civil do Paraná afirmou que teria capacidade para realizar esse tipo de serviço, porque já era responsável pelo registro de armas de fogo antes do Estatuto do Desarmamento. Assim, “não haveria nenhum problema em assumir esse encargo”.

A Polícia Militar do Paraná afirmou que não comenta decisões do Executivo.

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A posse de arma hoje no Paraná

De acordo com dados da Polícia Federal, o Paraná tem 52.902 registros de armas ativos. Desse total, 32.953 são de pessoas físicas. Na semana passada, a Gazeta do Povo já havia mostrado que a expectativa pelo novo decreto fez com que o interesse por armas de fogo em Curitiba aumentasse.

No Atlas da Violência de 2018, é possível saber quantos homicídios ocorridos no estado foram realizados com armas de fogo. De acordo com o levantamento, em 2016, foram 2.125 assassinatos desse tipo no Paraná. Isso representa quase 70% das mortes violentas ocorridas no estado naquele ano. A taxa foi de 18,9 homicídios com armas de fogo por 100 mil habitantes.