Delação de ex-diretor do DER é homologada e cita crimes no pedágio

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O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Júnior confirmou para investigadores do Ministério Público Federal (MPF) e para a Justiça Federal do Paraná que existia e integrava uma associação criminosa envolvendo agentes públicos, operadores financeiros e empresários, incluindo pessoas ligadas à Econorte, concessionária de pedágio que atua nas estradas do Paraná. 

A confirmação foi feita no âmbito da Operação Integração (derivada da Operação Lava Jato) e servirá para engrossar o conteúdo de uma ação penal que (agora) tramita na 23ª Vara Criminal de Curitiba, após o juiz federal Sergio Moro alegar incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba e sobrecarga de trabalho, abrindo mão do processo. Nelson Leal Júnior admitiu crimes em função de um acordo de colaboração premiada, homologado em 1º de junho de 2018 pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. 

Por causa do acordo de colaboração premiada, Nelson Leal Júnior conseguiu deixar a prisão. Mas também há penalidades, como uma multa de R$ 1,2 milhão, que deverá ser paga em três parcelas de R$ 400 mil, até 2020.

O acordo foi homologado pelo TRF-4 porque Nelson Leal Júnior também teria implicado nomes com foro especial por prerrogativa de função na Corte em Porto Alegre. Deputados estaduais estão entre as autoridades com foro privilegiado no TRF-4.

Mas a maior parte do conteúdo da delação permanece sigiloso. Apenas um termo de colaboração, o de número 25, consta no processo que tramita na Justiça Federal do Paraná, e que não envolve nomes com foro privilegiado. 

“Os anexos [termos de colaborações] que não envolverem pessoa com foro privilegiado seguirão sob a competência do juízo de primeiro grau. Os demais termos não guardam relação com os fatos da denúncia e não devem ser revelados nesse momento sob pena de prejudicar investigações em andamento”, explicou a desembargadora Claudia Cristina Cristofani.

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No termo de colaboração número 25, Nelson Leal Júnior afirmou que a associação criminosa durou de 2011 até 2014 e que “acredita que a Triunfo [controladora da Econorte] manteve o relacionamento de pagamentos indevidos com o governo estadual até recentemente”. Nelson Leal Júnior citou Hélio Ogama, presidente da Econorte, como um dos integrantes da associação criminosa. 

O delator também disse que “o DER tinha conhecimento do superfaturamento dos itens unitários de insumos das tabelas das propostas comerciais das concessionárias” e que a fiscalização do Ministério dos Transportes era “mera formalidade”. Ao final, ele também confessa que utilizou recursos do esquema criminoso para comprar um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC). 

Pepe Richa

A RPC, nesta sexta-feira (15), também divulgou o conteúdo do que seria o termo de colaboração número 27, ainda em sigilo. Nele, constaria que o delator informou que, após ser preso, o empresário Elias Abdo procurou a esposa dele para uma conversa. No diálogo, o empresário teria dito a ela que Leal Júnior não deveria trocar de advogado, nem fazer a delação. Além disso, o empresário teria dito na conversa que Pepe Richa, ex-secretário de Infraestrutura e Logística e irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), também queria falar com ela para “demover a ideia de colaboração” do marido.

Outro lado

À RPC, a assessoria de imprensa do DER-PR informou em nota desconhecer o teor do documento e disse que o governo do Paraná está realizando uma auditoria nos contratos de concessão do Anel de Integração.

Também à RPC, Elias Abdo afirmou que conversou várias vezes com a família de Leal Júnior, mas nunca pediu, sugeriu ou comentou que ele fizesse ou não delação e que nunca mandou recado de outra pessoa.

O ex-secretário estadual Pepe Richa negou as afirmações do delator.

A Econorte informou que não teve acesso à delação e por isso não vai se manifestar.

A RPC e a Gazeta do Povo não conseguiram contato com a defesa de Hélio Ogama.