Desconto na tarifa de luz que beneficia quase 12 mil produtores rurais vira lei

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) deve editar um decreto regulamentando a concessão da tarifa noturna a produtores rurais do estado. O benefício – que garante desconto de 60% na tarifa de luz para uso entre as 21h30 e as 6h – tornou-se lei a partir de uma proposta do deputado Marcio Nunes (PSD), que foi promulgada nesta semana. O projeto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no final do ano passado. Nunes será secretário de Sustentabilidade Ambiental e Turismo no governo de Ratinho, mas ainda não tomou posse.

A previsão legal da tarifa rural noturna é uma resposta ao pleito de entidades como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Sistema Ocepar, que reúne cooperativas do estado. Quando houve a criação do benefício, em 2007, a previsão era de que o valor diferenciado para os agricultores durante a noite continuasse a ser aplicado até 2012.

Depois, a medida foi sendo renovada pela Copel ano após ano – até que, no final de 2018, os produtores começaram a receber um comunicado informando que, a partir de 2019, o valor integral voltaria a ser cobrado. Em dezembro, depois que entidades do setor pressionaram a então governadora Cida Borghetti (PP), o Conselho de Administração da Copel decidiu estender o benefício até março, quando nova avaliação seria realizada.

Quem pagará a conta

Com a promulgação da lei, entretanto, o benefício passa a ser uma política de estado que não pode ser revista pela companhia. Quem deve arcar com os custos é o próprio governo estadual – e a conta não é barata. Em entrevista à Gazeta do Povo no começo de janeiro, o presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, informou à reportagem que, em 2019, o Executivo deve repassar R$ 39 milhões para custear a tarifa.

“É um programa estratégico e importante para esse segmento que, a partir da lei, não pode mais ser cancelado a qualquer momento”, disse Slaviero.

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Como funciona

Para ser beneficiada pelo programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão; deve custear o sistema de medição a ser instalado; precisa ter adequação da entrada de serviço; e não pode ter débitos junto à Copel.

Hoje, aproximadamente 12 mil produtores rurais são beneficiados pelo programa. O desconto é benéfico especialmente para produtores de aves, suínos, peixes e leite, que têm como maior custo a energia elétrica. Isso porque muitas das necessidades dos animais – como temperatura adequada, alimentação correta e na hora certa – são mantidas por meio de equipamentos movidos a energia elétrica.

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