Desembargador do TJ-PR acusado de agredir dona de casa se torna réu no STJ

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O desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), se tornou réu nesta quarta-feira (29), em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que o magistrado é acusado de ter agredido uma dona de casa que reclamou que ele despejava entulho em um terreno baldio, em 2016. A defesa argumenta que, na verdade, o desembargador foi vítima no incidente.

A denúncia foi acolhida por unanimidade pelos 15 ministros que compõem a Corte Especial. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que apontou que havia fortes indícios de materialidade e que estavam presentes os requisitos previstos pelo Código do Processo Penal para o recebimento da denúncia por agressão. O processo corre no STJ, por ser de competência da Corte processar e julgar crimes comuns cometidos por desembargadores estaduais.

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O caso ocorreu no dia 14 de maio de 2016, quando o desembargador teria dado um soco em mulher que morava ao lado de um terreno na Vila Domitila, em Curitiba. Segundo as testemunhas, a vítima havia interpelado o magistrado, que tinha estacionado uma caminhonete carregada com entulho e fazia menção de despejar o material na área.

Segundo a denúncia, um policial civil aposentado afirmou ter visto o desembargador agredindo a mulher e, por isso lhe deu voz de prisão. O magistrado, por sua vez, também deu voz de prisão ao policial. O próprio Espíndola acabou acionando a Polícia Militar (PM), alegando que havia sido ameaçado pelo ex-policial.

Vítima

Segundo o site do TJ-PR, Espíndola é desembargador da 12ª Câmara Cível Isolada e em Composição Integral. O advogado Vicente Bomfim apontou que a tese da defesa é que o magistrado foi vítima do incidente e nega que Espíndola tenha agredido a dona de casa. O defensor destaca que o magistrado foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o absolveu das denúncias.

“A nossa tese é de que o desembargador figurou como vítima. Foi ele [Espíndola] quem conduziu à delegacia a senhora e o ex-policial que estava no local. O policial é que ameaçou o desembargador com uma arma de fogo e, depois, respondeu por posse ilegal desta arma”, destacou Bomfim.