Digitalização de processos causa atrito entre Ministério Público e Tribunal de Justiça

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O trabalho braçal de digitalizar 100 mil inquéritos policiais virou uma queda de braço entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Justiça (TJ-PR). No centro da discussão está a definição de quem vai pagar a conta pelo serviço.

Em um primeiro momento, os promotores conseguiram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os desobrigou de converter os processos físicos em arquivos eletrônicos. Mas agora, neste mês de novembro, o próprio CNJ voltou atrás e concordou que o TJ-PR tem o direito, sim, de exigir que o MP entregue todos os documentos já digitalizados. Por algum tempo, o trabalho chegou a ser feito pelos cartórios judiciais.

Procurado, o MP decidiu não comentar a situação, mas disse que irá recorrer da decisão. No processo, alega que não há disponibilidade orçamentária para custear o serviço e que a exigência pode complicar o andamento de alguns casos, principalmente de réus presos.

Já o TJ-PR deu um tempo para que a Procuradoria se adaptasse ao Sistema Projudi, até que em julho de 2018 bateu o martelo de que não aceitaria mais que documentos que instruem a denúncia sejam ajuizados por meio físico. Esses arquivos chegam para os promotores vindo das delegacias, que ainda não entraram na era da digitalização dos procedimentos de instrução criminal.

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“Uma oportunidade para uma estrutura enxuta”

Alexandre Quadros, presidente da Câmara de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), comenta que a dificuldade de adequação enfrentada pelo MP também foi vivenciada pelos advogados em 2006, quando o processo eletrônico foi implantado como regra no Judiciário. “Independentemente da idade do advogado, do tamanho do escritório e da capacidade financeira, todos tiveram de se adaptar”, diz.

Para Quadros, a obrigação do processo eletrônico cria a oportunidade para projetar uma estrutura enxuta de despesas públicas, como uma central de digitalização. Ele explica que, apesar de num primeiro momento representar gastos extras, a conversão em arquivos eletrônicos representa economia – em espaço e em remessa de material, por exemplo – além de muitas vezes agilizar as decisões judiciais. “É comum receber um processo, peticionar e receber a resposta no mesmo dia”, conta.

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Como funciona o processo?

Na prática, para digitalizar os processos é preciso que funcionários entendam o Projudi e disponham de tempo e equipamentos para escanear os documentos.

Há dúvidas se o melhor seria colocar aparelhos em cada promotoria ou regionalizar a estrutura de realização do trabalho. Isso será necessário enquanto os documentos não chegarem já digitalizados, vindos da delegacia.

Os inquéritos policiais (IP), termos circunstanciados (TC) e flagrantes nascem digitais, mas a tramitação dos IPs ainda é em meio físico. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), existe uma expansão para a tramitação digital para todas as delegacias da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral até o final do ano.