Dois dos réus do processo derivado Operação Quadro Negro fecharam acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um deles já foi homologado e o outro ainda está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (11) pelo Paraná TV 2ª Edição, da RPC.
A corte superior atua na homologação porque as delações citam pessoas com foro privilegiado. Na Justiça do Paraná, a ação que investiga o esquema está parada desde outubro do ano passado. Segundo o apurado pelo telejornal, a juíza responsável pelo caso em primeira instância, Danielle Nogueira, já enviou dois ofícios ao ministro Luiz Fux, do STF, para saber se o sigilo imposto às revelações dos delatores foi levantado e se ela pode seguir com a análise do caso. Na próxima etapa do processo, réus e o Ministério Público (MP) devem apresentar suas alegações finais. Tanto no STF quanto no estado as ações tramitam sob segredo de Justiça.
A investigação rendeu uma denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra 15 pessoas, gerando a abertura de uma ação penal logo no começo de 2016. Entre os réus, estão o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, e o engenheiro civil Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação.
LEIA MAIS: Richa proíbe construtora da Quadro Negro de disputar contratos do governo
Réu da Quadro Negro também figura em denúncia envolvendo gestão Richa em Curitiba
Deflagrada há pouco mais de dois anos, em junho de 2015, a Operação Quadro Negro aponta um desvio de ao menos R$ 18 milhões alocados para obras em escolas do Paraná, a partir de contratos firmados entre a empresa Valor Construtora e a Secretaria de Educação durante o primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo estadual, de 2011 a 2014.
Procurada pela reportagem da RPC, a juíza Danielle Nogueira disse que não pode se manifestar sobre fatos pendentes de julgamento. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que fez as denúncias da Quadro Negro, disse que aguarda a decisão do STF para dar continuidade ao processo. O advogado do dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, disse que não vai se pronunciar no momento. A Secretaria Estadual da Educação (Seed) informou que abriu uma auditoria interna e encaminhou os dados para Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Seed também informou que reforçou controle interno e auditoria e que as obras de escolas fraudadas pelo esquema estão sendo licitadas novamente.
Discussão de foro e investigações em andamento
Em reportagem publicada no começo de junho, a Gazeta do Povo informou que a investigação da principal ação da Quadro Negro está parada por causa da discussão sobre o foro competente, se é a Justiça Estadual ou a Federal, e até se parte do caso compete ao STF ou a Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embora a primeira parte da investigação já tenha concretamente gerado a abertura de uma ação penal que está parada em Curitiba, outras apurações, “filhotes” da Operação Quadro Negro, continuam em andamento, e espalhadas.
O fato de envolver recursos da União – parte das obras nas escolas era financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb – fez com que a Polícia Federal do Paraná, em maio do ano passado, instaurasse um procedimento, no âmbito do primeiro grau da Justiça Federal, para apurar o caso. Logo depois, o procedimento foi tombado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é o segundo grau da Justiça Federal, devido ao foro especial de nomes envolvidos. O procedimento foi devolvido à Polícia Federal do Paraná em maio deste ano.
LEIA MAIS: Rodrigo Rossoni é incluído em bloqueio de bens por suspeita de fraude em Bituruna
Como a investigação corre em sigilo, a PF não dá explicações sobre o andamento do caso e nem está autorizada a confirmar nomes de envolvidos. Mas, no início do ano passado, conforme o jornal revelou na época, ex-funcionárias da Valor Construtora já haviam apontado a participação de pessoas com foro especial: os deputados estaduais Plauto Miró (DEM) e Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Durval Amaral, que é pai do deputado estadual Tiago Amaral (PSB), e do secretário estadual de Infraestrutura, José Richa Filho, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB). Todos eles negam relação com o esquema revelado pela Quadro Negro.
Os quatro nomes surgiram durante depoimentos prestados pelas ex-funcionárias da construtora ao Gaeco, braço do Ministério Público do Paraná. O conteúdo dos relatos acabou repassado para a PGR, em Brasília. A partir daí, a pedido da PGR, o STJ abriu um inquérito, em março último, para apurar os fatos envolvendo o conselheiro Durval Amaral.
Questionada no começo de junho sobre qual o destino dos demais nomes citados no caso – Ademar Traiano, Plauto Miró e José Richa Filho -, a PGR respondeu, em nota, que “apesar da instrução no STJ constar apenas o nome de Durval Amaral, o procedimento investiga todo o contexto dos fatos relatados”.
WhatsApp
Deixe sua opinião