É do governo estadual a iniciativa de reduzir a Escarpa Devoniana

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De quem teria sido a brilhante ideia de restringir a menos de um terço a área protegida da chamada Escarpa Devoniana?

O assunto ganhou proporções polêmicas quando o deputado Plauto Miró (DEM) apresentou o projeto de redução na Assembleia no início deste ano legislativo. Segundo ele, a possibilidade de redução estaria comprovada graças a um estudo realizado pela Fundação ABC, uma entidade de pesquisa mantida pelo setor do agronegócio. Pelo estudo, a exploração agrícola em áreas que estão hoje sob proteção desde 1992 não traria prejuízos ao patrimônio ambiental da Escarpa.

Mas daí vem a pergunta: quem pediu para a Fundação ABC realizar os estudos para reduzir a área protegida para abrir espaço para atividades que, em tese, seriam predatórias?

Um documento a que a coluna teve acesso mostra que a iniciativa partiu do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), justamente o órgão do governo estadual que deveria estar empenhado em preservar a área.

O documento é uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) fornecida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) em que a Fundação ABC para Assistência de Divulgação Técnica Agropecuária aparece na condição de “contratada” pelo “contratante” IAP. O documento é datado de 2016, um ano antes, portanto, de o projeto de redução da Escarpa Devoniana dar entrada na Assembleia Legislativa.

O objeto do contrato é também claro: elaboração de “mapa de uso e ocupação solo e memorial descritivo da nova proposta da APA [Área de Proteção Ambiental] da Escarpa Devoniana” abrangendo vários municípios da região dos Campos Gerais. O documento do Crea habilita um engenheiro agrônomo como responsável pelos estudos.

Organizações não governamentais de proteção à natureza estranham a movimentação interna do governo e acreditam que ela esteja sendo motivada por grupos interessados em impedir a condição mínima de proteção da paisagem da extensa região da Escarpa.

Em meio a essa movimentação, o governador Beto Richa (PSDB) já retirou o poder do Conselho Estadual o Patrimônio Histórico e Artístico (Cepha) de realizar tombamentos em áreas naturais do Paraná. Embora não se deva esquecer que foi por iniciativa do Cepha que, em 1986, sob a gestão do então governador José Richa, a Serra do Mar foi tombada.

Ambientalistas interpretam essa medida como forma de atender a interesses de setores que acreditam ser possível avançar sobre áreas atualmente protegidas e nelas desenvolver atividades potencialmente predatórias, dentre as quais, além das agropastoris, também as de mineração. O que se confirmaria, segundo os ambientalistas, pela apresentação na Assembleia do projeto que altera radicalmente a área original protegida da Escarpa, diminuindo-a para menos de um terço de sua área original.

Estranham também a condescendência dos prefeitos dos 12 municípios abrangidos pela Escarpa diante da ameaça que pesa sobre ela. Se reduzida a área, esses municípios perderão substanciosos repasses do ICMS ecológico – sistema de compensação da arrecadação tributária supostamente perdida em razão da não exploração intensiva das áreas preservadas.