A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou avisos de editais para licitar três terminais de infraestruturas públicas em portos, sendo dois em Paranaguá, no Litoral do Paraná. Os leilões devem ocorrer em 27 de julho. O outro terminal a ser leiloado é em Itaqui, no Maranhão.
Conforme a Antaq, as três áreas preveem investimentos de R$ 381,979 milhões, a serem realizados pelos novos arrendatários. A partir da publicação dos editais, que ocorreu no dia último dia 6 de abril, no Diário Oficial da União, começa o contar o prazo regulamentar de 100 dias para realização dos leilões.
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Em Paranaguá, o PAR01 (de movimentação de carga geral, especialmente papel e celulose) ocupa uma área de 27,530 mil metros quadrados. O prazo do contrato é de 20 anos, prorrogável por até 70 anos. Ao longo do período do contrato, o novo arrendatário deverá realizar investimentos de R$ 87,002 milhões no terminal. Já no PAR12 (veículos), que ocupa 170,200 mil metros quadrados, o vencedor deverá investir R$ 80,104 milhões em equipamentos e edificações a serem utilizados nas operações de embarque e desembarque. O prazo do contrato é de 18 anos, prorrogável por até 70 anos.
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Em Itaqui, no Maranhão, o contrato para o terminal IQI18 (carga geral de origem florestal – papel e celulose), de 53,545 mil metros quadrados, é de 25 anos, prorrogável até 70 anos, e os investimentos previstos somam R$ 214,873 milhões. Entre as responsabilidades assumidas pelo novo arrendatário estão a construção de um desvio ferroviário e um acesso marítimo.
Antaq mantém custo médio ponderado de capital
Alvo de questionamento por parte do setor privado, a redução do chamado custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) – que, na prática, interfere no valor pago pelas empresas à autoridade portuária durante a concessão – foi mantida nos editais dos terminais em Paranaguá. A seção financeira dos editais – disponibilizada no site da agência – estabeleceu o WACC em 8,03%, contra os 10% que vinham sendo estabelecidos pelo governo federal desde 2015. Este porcentual é a remuneração sobre o capital investido pela iniciativa privada.
Na visão do governo federal, entretanto, o novo valor é justificado pela redução dos custos financeiros no país e pela maior segurança na economia, fruto das reformas promovidas pelo Executivo. Já o setor privado, por meio da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), afirmou que a redução pode fazer os leilões podem ficar vazios.
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