Desde 2017, professores e governo do estado brigam por causa do tempo. O motivo da disputa, que foi parar no Judiciário, é a hora-atividade dos docentes da rede estadual de ensino. O tema exigirá um posicionamento do próximo governador do Paraná logo no começo do seu mandato, quando as regras para a distribuição de aulas do ano letivo de 2019 serão publicadas pela Secretaria Estadual da Educação. Pouco tempo para dar uma boa resposta a uma questão que esconde outros aspectos além da divisão dos minutos ao longo da jornada de trabalho do docente. Mas o suficiente para abrir uma mesa de negociação que construa uma solução conjunta a ser aplicada nos próximos anos e que se reflita na qualidade do ensino estadual, que está abaixo do esperado.
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Nas três últimas edições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apesar de registrar melhoras, o estado não conseguiu atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação para os anos finais do ensino fundamental e médio. No Ideb 2017, divulgado em 3 de setembro, as notas foram 4,6 (último ano do fundamental) e 3,7 (ensino médio), enquanto os objetivos eram 4,8 e 4,6, respectivamente. O desafio de melhorar esses números e voltar a alcançar as notas projetadas se torna ainda mais difícil em um cenário de crise fiscal.
A história recente da hora-atividade do estado é um exemplo disso. Foi justamente no momento em que necessitava frear o crescimento das despesas que o governo mudou o entendimento sobre a jornada dos professores. Desde o ano passado, a Secretaria da Educação adota a hora-relógio, de 60 minutos, para fazer a distribuição entre o tempo em sala de aula e em atividades fora de classe. Nos anos de 2015 e 2016, essa divisão era feita considerando a hora-aula, que no Paraná é de 50 minutos.
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Com a mudança, os professores passaram a ter de ministrar mais aulas. Na jornada de 20 horas, passou-se de 13 para 15 aulas por semana. O tempo de hora-atividade na escola, por sua vez, foi reduzido de 7 para 5 horas/aula. Outras 4 horas/aula ficam para serem cumpridas pelo professor em atividades fora do ambiente escolar.
“Nosso concurso é de 20 horas/relógio, não está escrito em lugar nenhum que é 20 horas/aula. A orientação que recebi do Conselho Nacional de Educação é que precisamos fazer ajustes, porque o professor precisa cumprir as 20 horas/relógio”, justificou a então secretária da Educação, Ana Seres, em entrevista à Gazeta do Povo , na época da implementação da medida.
O argumento, no entanto, é rebatido pela APP-Sindicato, para quem a mudança é ilegal e contraria a Lei Complementar Estadual 174/2014. “O que o governo fez foi a distorção do debate. A lei estadual que fixou a hora-atividade tem inclusive um esquema indicando como deve ser a separação do tempo. Essa é uma falácia do ponto de vista jurídico”, diz o presidente do sindicato, Hermes Leão.
Após derrotas no Judiciário local, a APP apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a resolução deste ano que manteve o entendimento de 2017 sobre a divisão do tempo entre sala de aula e extraclasse. A esperança, porém, é de que não seja necessário aguardar por uma decisão da Justiça.
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Os professores querem convencer o próximo governador do estado a voltar atrás em relações às resoluções de 2017 e 2018. Para isso, o sindicato da categoria promoverá sabatinas com os candidatos ao governo do estado e entregará uma carta compromisso, em que pedirá, entre outras coisas, a retomada da divisão anterior – 13 aulas e 7 horas-atividade nos padrões de 20 horas.
Mas é pouco provável que o próximo governador recue nesse ponto sem antes encontrar uma outra maneira de economizar com pessoal. Em 2017, primeiro ano da nova distribuição da jornada, o estado conseguiu atuar com um quadro de professores inferior a 70 mil. Esse foi o número mais baixo desde 2013, pelo menos. Ainda assim, mais de um terço das despesas do governo com folha de pagamento se concentra na educação.
O fato de área ser responsável por boa parte das despesas com pessoal, no entanto, não significa que os professores do estado tenham ganhos altos. O salário base de um docente em início de carreira na rede estadual com uma jornada de 40 horas é de R$ 2.831,54. Nos contratos por Processo Seletivo Simplificado (PSS), o salário base desse professor (com licenciatura e uma jornada de 40 horas) é ainda menor: R$ 2.455,12.
“Não há expectativa de se tornar um marajá trabalhando como professor, mas é preciso melhorar a remuneração para que esse docente possa viver com dignidade estando vinculado a apenas uma escola”, diz o consultor em conteúdo de Humanidades e professor de História no Curso Positivo, Daniel Medeiros.
Ele destaca um fato comum em experiências bem-sucedidas na educação: o investimento em formação e no vínculo do professor a uma escola e sua comunidade. “O exercício do magistério não se limita apenas a dar aula. O professor precisa estudar, estar com seus pares, trocar boas práticas, refletir sobre a escola em que trabalha e conhecer as famílias dos seus alunos”, comenta.
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Para tanto, a hora-atividade é essencial. E, nesse caso, quem trabalha na área afirma que quantidade e qualidade acabam se misturando. Afinal, para ir além do cotidiano de correção e planejamento, o docente necessita de tempo fora de sala de aula, mas ainda dentro da escola.
“A hora-atividade melhora o aprendizado dos alunos? Não mecanicamente. É preciso haver uma organização, uma sistemática para que esse período possa ser potencializado”, diz o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse. Eis mais um desafio por trás dessa discussão: como garantir uma hora-atividade em quantidade suficiente, que tenha qualidade e consiga contribuir para melhorar os resultados da escola como um todo?
Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional da faculdade, Alavarse ressalta que a hora-atividade além de tudo é um momento de pensar coletivamente a escola e buscar as soluções para os desafios postos. “É preciso evitar a ideia do professor que só entra em sala e depois vai embora (...). Esse modelo produziu resultados que nos levaram a concluir que para entender e melhorar a escola é necessário ter um tempo coletivo fora de sala de aula”.
O que pensam os candidatos sobre a hora-atividade
A Gazeta do Povo perguntou aos candidatos ao governo do estado quais as metas deles para a educação do estado e como pretendem solucionar os atuais impasses com os professores sem comprometer as contas do estado.
A rede estadual de ensino tirou notas 4,6 (9.° ano do ensino fundamental) e 3,7 (3.º ano do ensino médio) no Ideb de 2017 divulgado nesta semana pelo MEC. Caso o senhor seja eleito, qual será a nota da rede estadual de ensino do Paraná no último ano do seu mandato e o que será feito para chegar a esse resultado?
Vamos perseguir a meta projetada pelo Ideb que é nota 6 em 2021. Vamos nos empenhar para melhorar significativamente a qualidade da educação no nosso estado. Queremos uma geração capaz de enfrentar os desafios de mundo do trabalho. Não podemos aceitar que os alunos saiam do ensino médio despreparados para entrar na universidade, ensino técnico ou no mercado de trabalho. Para alcançar este resultado, vamos começar pela valorização dos professores com condições de trabalho adequadas, formação continuada e materiais adequados para a transmissão do conhecimento e estímulo para projetos de melhoria da qualidade da educação com o projeto Ganhando o Mundo, que premiará o professor por pós-graduação no exterior. Vamos retomar o PDE, que é um direito adquirido por lei, cuidar da saúde. Para que o aluno tenha melhores condições de aprender vamos fazer a escola mais segura, entregar 3 refeições ao dia, melhoria do transporte escolar e até uniforme para todos.
Vamos fazer todo o esforço necessário para elevar os índices do Ideb. Pretendo chegar ao final da minha gestão afirmando, com muito o orgulho, que o Paraná tem a melhor qualidade de educação do Brasil. As notas de 2017 demonstram que estamos evoluindo em todos os níveis, mas acredito que podemos avançar mais. Em conjunto com os profissionais da área, vamos estabelecer objetivos mais ousados. Entendo que este não é apenas o meu desejo, mas também de quem trabalha na nossa rede, dos pais e dos estudantes dos colégios estaduais. Os últimos dados mostram que nos anos iniciais do Ensino Fundamental tivemos nota 6,5 e já superamos a meta de 2019, que era de 6,4. Nos finais do Fundamental, que recebeu nota 4,9, houve um bom salto. O grande desafio está no Ensino Médio. Apesar do índice deste nível seguir evoluindo, a nota 4 exigirá um grande esforço de todos para que possamos conseguir, em 2019, alcançar a meta de 5,2. Todo o trabalho na educação vai passar por um Planejamento Estratégico, que será construído de forma compartilhada. Vamos estabelecer um plano de metas e ações que será acompanhado pelo Observatório da Educação, um fórum que vamos constituir para avaliar o que estamos fazendo nesta área e, se necessário, nos ajudar a corrigir rumos.
Vamos trabalhar muito para melhorar a educação e os índices do Ideb. Mas os resultados não serão imediatos. Os índices do ano que vem, ainda terão reflexos do atual governo. Os números começarão a melhorar de maneira mais consistente a partir de 2020.
O Paraná já obteve nota melhor no Ideb. O resultado atual é fruto de quatro anos de destruição da educação pública feito pelo governo Beto Richa, Cida Borghetti e Ratinho Júnior. Nesse período, houve muito mais conflito entre o estado e os educadores do que consenso e construção de diálogo. No meu governo, faremos uma construção de diálogo constante com os educadores, ouviremos a sociedade e também vamos ouvir o que têm a dizer os alunos e alunas do ensino médio. O nosso objetivo é valorizar os educadores, respeitar e negociar a questão salarial para que possamos sempre manter um bom diálogo e sem perdas para os servidores. Com o objetivo final de, aos quatro anos de governo, atingir a nota mínima exigida pelo Ministério da Educação.
O pequeno aumento na nota do Ideb representa na verdade um retrocesso na qualidade da educação do Paraná. Reflete o descaso com que o governo estadual vem tratando professores e estudantes. Vamos trabalhar para em quatro anos atingir as metas fixadas, capacitar os professores e aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola, através de atividades no contraturno.
Não é novidade que a Educação no Brasil de maneira geral é ruim. A meta nacional é que para até 2022, em conjunto, se chegue a uma nota 6,0. Mas o Paraná tem condições de ir além e, no meu governo, nosso estado chegará pelo menos à nota 7,0. Para isso, é preciso trabalhar. Mas tem que trabalhar sem ideologia nas escolas, com foco e seriedade. Apesar de o Ideb levar em conta apenas as disciplinas de Português e Matemática, temos que fortalecer a base educacional também em História e Geografia, por exemplo. E fazer do ambiente escolar um ambiente prazeroso para o aluno e para a comunidade. Sem nunca nos esquecer da importância da disciplina para a formação do aluno e a construção do cidadão de bem. Não dá pra fazer demagogia. Mágica não existe. Temos que trabalhar dentro do orçamento que temos. No meu plano de governo, contemplo a melhoria da qualidade do Ensino Médio, através de escolas técnicas, militares e estabelecendo metas para alunos e professores, com recompensas estudantis e valorizações salariais.
A hora-atividade e o congelamento da data-base são dois pontos de conflito entre o governo do estado e professores. Como pacificar essas situações sem, com isso, comprometer as contas do estado?
Consideramos que a hora-atividade é essencial para a qualidade do trabalho do professor, ainda não temos acesso a todos os dados necessários para tomar uma decisão. Ao assumir o governo, vamos avaliar a questão da hora-atividade, suas bases legais e considerar orientações do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle e fiscalização do estado para definir uma posição sobre o tema. Sobre a data-base, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e sabemos que os recursos são escassos. Meu compromisso é com uma gestão mais eficiente e crescimento econômico do estado para aumento da receita e a qualidade do gasto com a definição de prioridades como a educação.
Não creio que haja nenhum conflito que exija pacificação. Há, isso sim, o exercício legítimo de manifestações de defesa de interesses justos. Restabelecemos o diálogo com os professores, de forma respeitosa e franca, e sempre expus a minha vontade de resolver a questão da data-base, mas dentro dos limites legais e financeiros do Estado. Com toda a responsabilidade que a situação exige, sem promessas eleitoreiras que não serão cumpridas. Propus a reposição possível já neste ano, enquanto o orçamento previa zero. Retirei da LDO a trava que também não permitiria nenhum reajuste em 2019. Também corrigi distorções salariais de 6,5 mil merendeiras e reajustei o vale-transporte de 15 mil funcionários. Vamos seguir conversando para tentar resolver as demandas. O que não vamos perder é o equilíbrio das contas públicas, que mantém a folha do Estado em dia e permite investimentos em favor de toda a sociedade.
Temos que garantir que o professor tenha 1/3 de seu tempo para se dedicar ao preparo das aulas. Isso vai melhorar a qualidade do ensino e fazer com que melhore também a qualidade de vida do professor, que deixará de utilizar seu tempo livre para preparo de aulas. Vamos analisar os números com muita responsabilidade e não nos comprometer com os professores com aquilo que não podemos cumprir. A minha vice é professora da rede pública de ensino e conhece o dia a dia das escolas do Paraná.
O governador Beto Richa junto com sua vice Cida Borghetti e todo o secretariado, incluindo Ratinho Júnior, nunca se preocupou com a relação entre estado, serviço público, servidores e servidoras públicas. No meu governo, alguns dos meus primeiros atos, logo em janeiro, serão: restabelecer a data-base, restabelecer a hora-atividade e constituir uma mesa permanente de negociação entre o governo e os servidores públicos em geral e em específico com a APP-Sindicato. Uma vez que em relação à educação temos o objetivo de repor a hora-atividade e também voltar a ter o Programa de Desenvolvimento Educacional, isto em convênio com as universidades públicas estaduais.
Vamos retomar a hora-atividade para os professores e facilitar a qualificação profissional colocando as universidades estaduais na formação continuada deles. Nosso compromisso é, em quatro anos, recuperar as perdas salariais dos professores e funcionários públicos.
Eu não entrei nessa disputa para fazer média com sindicatos, nem com ninguém. Eu entrei nesse jogo para fazer as mudanças, reformas e tomar as atitudes para fazer o nosso estado crescer, e a educação é base para isso. É claro que o professor precisa ser bem remunerado. E vou trabalhar para isso. Mas não vou fazer promessas vazias. Acredito na possibilidade do diálogo. Líder nenhum lidera sem dialogar. Vou fazer o possível e o impossível para assegurar a hora-atividade, para que o professor não fique sobrecarregado. Isso prejudica a educação. Mas há de se entender que o cobertor é curto. E não dá para sair fazendo uma série de concessões que vão afundar o estado de uma só vez. Vamos trabalhar para garantir um salário digno aos professores. Tudo, dentro do que é possível e do que podemos fazer no orçamento inicial para um futuro mandato, que já está fechado.
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