Cida assume o governo no dia 7. Ela terá direito à aposentadoria de ex-governadora?

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O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), anunciou nesta semana que renunciará ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições deste ano. Com isso, a então vice-governadora Cida Borghetti (PP) assume o Executivo estadual a partir do dia 7 de abril e permanece até o final do mandato.

Por assumir definitivamente o governo, Cida poderá receber uma aposentadoria vitalícia como ex-governadora, mesmo que, a princípio, só fique na cadeira por alguns meses. Cida é pré-candidata à reeleição e busca estender esse período até o fim de 2022. Hoje, o benefício é de R$ 30.471,11.

A situação dela é semelhante à de Orlando Pessuti (PMDB), que assumiu como governador do Paraná em 2010 após a renúncia de Roberto Requião (PMDB). Pessuti recebe a aposentadoria, que é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sou muito nova”

Pré-candidata ao governo do estado, Cida falou sobre o assunto à Gazeta do Povo em sabatina realizada em fevereiro. Questionada por um internauta sobre a possibilidade de requerer o benefício, ela afirmou que não havia pensado no assunto.

“Eu sou muito nova para requerer aposentadoria. Minha mãe está prestes a completar 92 anos e é a sabedoria em pessoa. Espero chegar na idade dela podendo contribuir [com a sociedade] ainda. Isso não passou pela minha cabeça”, disse.

Quem já recebe

Caso perca a eleição e resolva pedir o benefício, Cida passaria a fazer parte do grupo de ex-governadores que recebem quase R$ 30 mil por mês. Atualmente, sete políticos do estado têm o privilégio: Roberto Requião, Paulo Pimentel, Emílio Hoffmann Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessutti e Mário Pereira.

Richa aposentado aos 52 anos com R$ 30 mil por mês? Está perto de acontecer

As aposentadorias são alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011. A ação busca derrubar um trecho do artigo 85 da Constituição, que permite o pagamento do benefício.

Em novembro do ano passado, a ADI 4545 andou no Supremo, passando para as mãos da ministra Rosa Weber. Em outro caso, envolvendo ex-governadores do Pará, o STF já decidiu por suspender a aposentadoria.