Em 2018, os paranaenses escolheram já no primeiro turno o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Mas o compromisso dos cidadãos com a democracia acabou neste domingo (28), quando os eleitores do estado ajudaram a escolher o próximo presidente do Brasil. Os resultados começam a ser divulgados às 19 horas. Os dois candidatos, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), têm propostas bastante distintas para o futuro do país.
Para entender como um possível governo Haddad ou Bolsonaro impactaria o Paraná, a Gazeta do Povo pediu que a assessoria de ambos enviasse as propostas dos concorrentes especificamente para o estado. O petista já havia respondido ao pedido antes do primeiro turno, mas a equipe de Bolsonaro não deu retorno. Por isso, a reportagem esmiuçou os planos de governo de ambos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e selecionou cinco itens importantes para o Paraná que estão presentes nos documentos.
Veja um resumo das propostas:
1.Distribuição de recursos
Hoje, parte da receita dos estados é proveniente de repasses e transferências realizadas pela União e estabelecidas na Constituição. Pelo modelo atual, o Paraná recebeu, em 2017, R$ 47, 9 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Em 2018, até agora, o montante é de R$ 20,6 milhões. Além dos repasses estabelecidos em lei, a União também pode transferir recursos a estados e municípios por meio de convênios ou outros mecanismos - mas não há uma obrigação legal em utilizar esse tipo de instrumento.
Os dois presidenciáveis propõem realizar mudanças no modelo – o que poderia trazer mais recursos para o Paraná. O plano de Haddad destaca que “a federação brasileira é muito desigual”, apontando para as disparidades de desenvolvimento entre as diferentes regiões do país. Por isso, propõe uma “repactuação federativa” na qual a União assuma mais responsabilidades, incluindo na divisão de competências em áreas como saúde e educação. Haddad também propõe que os procedimentos para os repasses e a prestação de contas sejam simplificados, com a implementação de um novo modelo de gestão e delegação de recursos financeiros.
Já o plano de Bolsonaro afirma que o candidato quer “uma federação de verdade”. Para isso, afirma que os recursos “serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores”.
2.Segurança Pública
O Paraná enfrenta problemas significativos na área de segurança pública. Entre eles, a manutenção de mais de dez mil presos nas delegacias do estado, a falta de efetivo na Polícia Civil e de coletes balísticos para os policiais militares figuram entre as questões mais agudas.
No plano de Haddad, uma das diretrizes para a segurança pública é uma maior integração entre as esferas de governo, com a implementação do Sistema Único de Segurança Pública. Com isso, a ideia é que as ações na área de segurança pública sejam coordenadas pelo governo federal, “evitando o bate-cabeças entre as polícias”. Nas fronteiras, a proposta de Haddad é o investimento em um sistema de inteligência para monitoramento, controlando a entrada de armas e munições. Sobre o número de presos, o plano do petista afirma que sua eventual gestão enfrentaria o problema do encarceramento em massa, “diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário” e abrindo espaço para que as polícias se concentrem na repressão a crimes violentos.
Bolsonaro, por outro lado, tem a proposta de acabar com as progressões de pena e saídas temporárias dos presos. Além disso, o candidato do PSL propõe que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos e que haja investimentos na inteligência e capacidade investigativa das polícias. Outra proposta do candidato é reformular o estatuto do desarmamento, “garantido ao cidadão o direito à legítima defesa”. Sobre as fronteiras, Bolsonaro aponta que será necessária maior integração entre os órgãos de segurança pública, com apoio das Forças Armadas.
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3.Agronegócio
O agronegócio é componente importante da economia paranaense. Em 2017, foi o setor que impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) do estado a crescer 2,5%, mais do que o dobro da média nacional.
No que diz respeito ao agronegócio, o plano de Haddad afirma que é preciso que o Brasil dê solidez a práticas mais sustentáveis na produção, investindo na produção agroecológica e nas práticas de baixo carbono. Do ponto de vista institucional, o petista propõe a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Aquicultura e Pesca, além do redesenho dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
Haddad propõe, ainda, um programa de redução de agrotóxicos e a inserção da reforma agrária no centro da agenda pública nacional, incluindo a transformação do Imposto Territorial Rural em um tributo de caráter progressivo no tempo. Com isso, o objetivo é “desestimular o processo especulativo, as práticas predatórias ao meio ambiente e a aquisição de terras por estrangeiros”.
O plano de governo de Bolsonaro, por sua vez, propõe que as instituições relacionadas ao setor sejam reunidas em um só ministério. Com isso, ficariam sob responsabilidade da mesma pasta os setores de produção agrícola, meio ambiente, pesca e desenvolvimento rural sustentável. Outra proposta do candidato é tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas em território brasileiro.
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4.Saúde
No que diz respeito à saúde, o plano de Haddad apresenta como principal diretriz políticas para implantar totalmente o Sistema Único de Saúde (SUS). Propõe, além disso, maior regionalização dos serviços, de modo que a responsabilidade seja compartilhada entre os entes federativos. No caso da atenção básica, o petista propõe o uso do programa Mais Médicos para nortear novas ações para a formação e especialização dos profissionais de saúde. Por fim, Haddad defende a implantação do prontuário eletrônico de forma universal.
Bolsonaro também propõe o prontuário eletrônico nacional, mas tem outras diretrizes diferentes das de Haddad. O plano de governo do candidato aponta, por exemplo, para a criação de um Cadastro Universal dos Médicos, que faria com que todos os profissionais pudessem atender pelo SUS e pelos planos de saúde. Já com relação ao Mais Médicos, a proposta de Bolsonaro é de que o programa seja substituído pela carreira de médico de estado, visando atender as regiões mais carentes do país.
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5.Educação
O plano de governo de Haddad afirma que a educação voltará a ser vista como uma área de “prioridade estratégica”. Para isso, segundo o documento, um possível governo do petista investiria na reformulação do Ensino Médio, na expansão do ensino integral e na formação dos educadores da educação básica. Para esta área, Haddad também propõe a criação do Sistema Nacional de Educação, com instâncias de negociação interfederativas. O objetivo do petista, segundo o plano, é chegar a um investimento de 10% do PIB do Brasil em educação. Outra meta de Haddad é garantir que todas as crianças e adolescentes que têm entre 4 e 17 anos estejam na escola.
Para a educação, o plano de Bolsonaro afirma que conteúdo e métodos de ensino precisam ser modificados. Segundo o documento, a educação básica e o Ensino Médio e técnico serão prioridade, “sem doutrinação e sexualização precoce”. A proposta também inclui a mudança da base nacional curricular, “expurgando a ideologia de Paulo Freire” e impedindo a aprovação automática dos alunos. A educação à distância, em um possível governo do candidato, seria considerada uma alternativa para áreas rurais ou mais distantes. Nas universidades, a diretriz é de incentivo ao empreendedorismo.
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