A Gazeta do Povo fez duas perguntas aos candidatos ao governo do estado sobre a data-base do funcionalismo, que vence em maio. Ao assumir o governo do estado em 2019, o novo titular do Palácio Iguaçu terá de decidir logo nos primeiros meses qual será sua conduta em relação à política salarial do funcionalismo. Confira as questões e as respostas de cada concorrente:
1 – Qual sua opinião sobre a atual política de congelamento da data base dos servidores?
“O governo precisa cumprir a lei, data-base é um direito e tem que ser respeitado.”
“Da nossa parte, já adotamos medidas concretas para o descongelamento das reposições do funcionalismo estadual. Retiramos a trava do orçamento de 2019 e propusemos reajuste de 1% aos servidores já neste ano. Lembro que o valor previsto na Lei Orçamentária era zero. Chegamos ao índice possível neste momento obedecendo a realidade financeira, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o acordo do Estado com a União (para renegociação da dívida). Lamento que o assunto foi politizado e inviabilizado neste momento, por isso solicitei a retirada do projeto da Assembleia para que volte a ser discutido depois do período eleitoral. Avançamos também em pautas importantes como o pagamento de R$ 280 milhões em promoções, de R$ 200 milhões de dívidas trabalhistas que se arrastavam há décadas, a correção da distorção salarial de merendeiras e agentes de apoio das escolas e o reajuste do vale transporte de 15 mil servidores. E o mais importante, retomamos o diálogo com os servidores para que possamos, juntos, encontrar o melhor caminho para repor as perdas salariais. Não faltará empenho e nem diálogo para que a situação seja resolvida.”
“É uma postura injusta do governo estadual em relação ao funcionalismo público. Observe que a energia elétrica teve recentemente um reajuste de mais de 15%, há uma perda salarial dos servidores de mais de 12% desde o congelamento. Esta situação tem que ser revertida imediatamente pelo próximo governo, e é o que vou fazer como governador do Paraná.”
“O salário é sagrado, não pode ser corroído. O funcionalismo público precisa ser valorizado e respeitado. Farei uma gestão buscando resgatar a autoestima das pessoas, valorizando os trabalhadores e respeitando o direito de cada um.”
“O congelamento foi uma determinação do governo federal, para que os estados cumprissem essa reorganização fiscal no país.”
“1.A data-base foi criada e implantada em 2007 em negociação com os servidores para cumprir duas premissas:
1.1. Atender o princípio constitucional de assegurar o poder aquisitivo do salário com a revisão anual dos vencimentos;
1.2. Garantir o equilíbrio atuarial dos fundos da Paraná Previdência.
Em 2015 após a tentativa do governador Beto Richa em congelar os reajustes – culminando com o massacre de 29 de abril –, os servidores e deputados criaram uma política salarial para o período de 2015 a 2017 e que foi cumprido em 2015 e 2016 e calote em 2017.
O congelamento atual não respeita esse histórico implicando em perdas salariais para os servidores e gerando conflitos permanente com os servidores.”
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2 – O sr (a). vai conceder a reposição da inflação aos servidores em 2019 e nos próximos anos do seu governo? Se sim, de onde sairá o dinheiro para conceder o aumento sem colocar as contas do estado em risco de desequilíbrio?
Professor Piva (PSol)
“Vou conceder e o dinheiro sairá dos privilégios que irei cortar, começando pelos mais de 5 mil cargos de livre provimento, os contratos de locação do helicóptero e do avião fretado que custa milhões serão cortados e ainda outros privilégios que só estando lá vou saber quais são.”
Cida Borghetti (PP)
“Qualquer governante gostaria de cravar um sim para a questão. O que eu posso assegurar, com absoluta convicção e responsabilidade, é que vou fazer todo o esforço necessário para resolver essa situação. Mas não há passe de mágica na questão orçamentária. O gasto tem que caber na receita, como acontece nas nossas casas e nas empresas. Pretendemos conduzir as negociações de modo a atender o funcionalismo e também garantir que não haja desequilíbrio das contas públicas. Acho possível avançar, mas há condicionantes a serem vencidas, principalmente as questões legais, conforme citei acima. Hoje, o Estado gasta 46,23% das receitas com a folha. O limite prudencial da LRF é 46,55%. Assim, o compromisso que posso assumir é de que, havendo aumento sustentável da arrecadação, parte das novas receitas serão direcionadas para recompor as perdas salariais do funcionalismo. Com muito diálogo, trabalharemos dentro das balizas que já permitiram propor o destravamento da data-base neste ano.”
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Jorge Bernardi (Rede)
“Sim, vou fazer a correção da inflação e repor as perdas. Tomando consciência da situação financeira do estado, vou fazer um plano para repor a inflação durante o período em que eu for governador. O dinheiro virá de economias que farei no custeio da máquina, na auditoria completa de todos os contratos do estado. Pretendo cortar gorduras e, portanto, economizar. Também vou cortar privilégios e mordomias, começando pelas do Executivo, e vou aumentar a arrecadação. Serei implacável com os sonegadores que devem bilhões para o erário.”
João Arruda (MDB)
“Vou honrar sim o que determina a legislação em relação à reposição salarial. A data base foi uma conquista do governo do PMDB. Não se pode retroceder. Vou eliminar os desperdícios, acabar com a corrupção, gastar o dinheiro público com parcimônia e responsabilidade. Com certeza sobrará recursos para quitar o passivo com o funcionalismo e, a cada ano, conceder o que for de direito. O orçamento do Estado do Paraná é de aproximadamente R$ 60 bilhões. Portanto, dinheiro tem. Ocorre que atualmente é utilizado sem qualquer planejamento, sem políticas públicas. Tudo feito de improviso. Vou fazer um governo competente, com planejamento e com prioridades. E dentro dessa visão é evidente que o funcionalismo público será uma questão que irei dar atenção especial.”
Ratinho Júnior (PSD)
“Nosso compromisso é ter um diálogo transparente com os servidores, que logo no início do mandato vamos fazer um planejamento a médio prazo, fazendo uma avaliação fiscal e orçamentária junto com os servidores para analisar a capacidade do Estado para realizar esse reajuste de forma clara e transparente.”
Dr Rosinha (PT)
“Sim, dentro das condições legais, fiscais, financeiras e de diálogo com os servidores. Sabendo dos limites desses parâmetros buscar superá-los em articulação nacional com governadores para derrubar o teto dos gastos e alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. O dinheiro virá do aumento da arrecadação e eficiente gestão fiscal, financeira e orçamentária. O crescimento econômico é fundamental para abrir margem para a concessão do reajuste, esse crescimento virá da política econômica que o presidente Lula implantará no país.”
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