O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretende barrar a candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado com base na decisão de 2ª instância que manteve a condenação do tucano e da esposa dele, Fernanda Richa, por uso de dinheiro público durante uma viagem não-oficial a Paris, em 2015. Segundo os advogados da legenda, o documento – ainda não finalizado – vai ser endereçado até esta quinta-feira (9) ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o órgão determine se acha ou não necessário propor a impugnação da candidatura de Richa.
De acordo com Bruno Meirinho, advogado do PSOL, o partido chegou a discutir a possibilidade de entrar com uma ação própria contra o tucano, mas voltou atrás na ideia para evitar acusação de “briga de interesses”. “Isso podia ser confundido com ato de competição desleal, que a gente está tentando puxar o tapete, mas não. A gente entende que isso é tão grave que vai além de uma crítica política”, disse.
ELEIÇÕES 2018: acompanhe notícias do Paraná
Nesta terça (7), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação de Richa e da esposa. Eles eram alvos de uma ação popular que cobrava o ressarcimento de diárias pagas pelos cofres públicos em uma “parada técnica” de dois dias em Paris. Foram três votos a favor contra dois que seguiram para a absolvição do casal.
Os desembargadores não associaram a condenação a uma eventual possível prática de crime contra o erário, crime previsto na Lei da Ficha Limpa e que poderia impedir a candidatura de Richa ao Senado. Contudo, o advogado do PSOL explicou que a proposta é justamente usar as condenações para embasar a prática de dano ao patrimônio público. “De fato, é controverso se essa condenação pode afetar a candidatura dele. Mas é uma condenação que mostra que houve dano ao erário, tanto que obriga a devolução do dinheiro, e isso é a base daquilo que a gente acredita que afeta a conduta dele”, afirmou Meirinho.
DESEJOS PARA O PARANÁ: Planejamento de longo prazo
Mas mesmo com essa condenação em segunda instância será difícil que Richa seja considerado inelegível. Um dos motivos é que a lei da inelegibilidade não se refere especificamente a casos de condenação frutos de ação popular, como é o processo contra o ex-governador. “Como os fatos não têm relação com a disputa eleitoral, ele não fica inelegível mesmo que seja condenado”, afirmou o advogado João Lopes de Carvalho em julho, ainda antes de a 4ª Câmara Cível TJ-PR corroborar a decisão de 1ª instância. Também pesa o fato de que nem os juízes nem os desembargadores que analisaram o caso mencionaram a impossibilidade de Richa concorrer ao Senado.
Luciano de Lima, advogado e sócio da Ferrari, De Lima, Souza e Lobo Advogados, aponta que a Lei é específica sobre a questão da inelegibilidade. “A decisão condenatória precisa necessariamente possuir três características: a) suspensão dos direitos políticos, b) ato doloso de improbidade e c) lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Nesse contexto, importa destacar esta última característica: é preciso que a lesão ao patrimônio público esteja acompanhada da prova de que houve enriquecimento ilícito; do contrário, não é possível atrair a incidência desse tipo de inelegibilidade. No caso concreto, como não houve na decisão do TJPR nem a suspensão dos direitos políticos e tampouco o reconhecimento do enriquecimento ilícito, o direito político de candidatura permanece inalterado, não sendo possível enquadrar o pré-candidato Beto Richa na Lei da Ficha Limpa”, aponta.
Mas ainda que a lei não se aplique a casos movidos por ação popular e desligados de condutas com fins eleitorais, especialistas apontam que o tema possa ser revisado, levando em consideração o atual quadro do país e a mudança de composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Citando o mesmo texto de lei, a defesa de Richa alega que o pedido do PSOL não tem fundamento jurídico. Segundo o advogado de Richa, Luiz Fabricio Carneiro, a condenação neste caso não gera inelegibilidade. “Não é correta a informação de que houve reconhecimento de ato de improbidade, não havendo que se falar na inelegibilidade de Richa”, diz.
Sobre a condenação, a equipe emitiu nota em que reforçou que “entende que a decisão é equivocada” e que vai entrar com recurso “para que seja restabelecida a justiça neste caso”. A nota também desta que o ex-governador restituiu voluntariamente “as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná”. A defesa afirma ainda que os valores devolvidos por Richa “foram superiores aos utilizados na parada em Paris” e que a devolução de diárias “sempre foi uma prática comum” do ex-governador.
O caso
A “parada técnica” em Paris foi feita pelo então governador e sua comitiva em uma viagem oficial a Xangai, na China, e à Rússia. Nos dois dias em que ficaram na cidade, Richa e Fernanda ficaram no Napoléon, um hotel de cinco estrelas que fica próximo ao Arco do Triunfo. À época, a diária simples no hotel onde o casal e mais duas pessoas da comitiva ficaram hospedados estava cotada em R$ 2,2 mil. O governo argumentou que a parada na capital francesa foi uma “escala técnica”, devido à ausência de voos à China disponíveis no período.
A ação popular que levou às condenações foi ajuizada em 2015, por pelo escritório Bentivenha Advocacia Social e por militantes do PSOL e do PSTU. O ex-governador chegou a devolver US$ 930 (R$ 3,7 mil) em diárias não utilizadas naquela viagem.
Deixe sua opinião