Empresários confirmam propina em programa, mas pedem rejeição das denúncias

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Dois dos empresários denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em desdobramento da Operação Rádio Patrulha confirmaram, no processo, que a licitação do programa “Patrulhas do Campo” foi direcionada aos vencedores. Conforme a denúncia, como contrapartida, as empresas pagaram propina ao grupo político do ex-governador Beto Richa (PSDB) – que chegou a ser preso temporariamente na operação. O “Patrulhas do Campo” foi realizado ao longo da primeira gestão de Richa. Saiba o que dizem os citados.

Em sua defesa prévia juntada ao processo, o empresário Celso Frare – dono da Ouro Verde Transporte, que venceu um dos lotes da licitação – reiterou que pagou R$ 720 mil em propina destinada à campanha de Richa. O dinheiro teria sido recebido pelo irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, e pelo empresário Tony Garcia, que se tornou delator do esquema. Frare já fez um deposito judicial de R$ 971,1 mil (valor pago em propina, com correções).

Outro empresário denunciado, Joel Malucelli confirmou que participou de uma reunião no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em que se apresentou o programa. Ele argumenta que sua empresa tinha interesse em participar do programa, mas que, na ocasião, foi informado por outro empresário – Osny Pacheco, já falecido – que a participação em conjunto das empresas naquela licitação “envolveria o pagamento de vantagens indevidas a agentes políticos”. Teria então desistido.

Segundo o MP-PR, apesar de não ter vencido lotes da licitação, a J. Malucelli participou do esquema, a partir de uma partilha feita entre os vencedores. Uma das provas é a gravação de uma reunião ocorrida em dezembro de 2013, na sede da J. Malucelli, em que empresários combinavam a divisão das patrulhas. A defesa de Malucelli argumentou que, no áudio, não há nenhuma afirmação do empresário relacionada à partilha.

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Empresários pedem que denúncia seja rejeitada

Frare e Malucelli foram denunciados por fraude em licitação e corrupção ativa e passiva. O dono da Ouro Verde apontou, em sua defesa, já depositou em conta judicial os valores pagos como propina e que vai se defender da acusação de corrupção ao longo do processo. O empresário, no entanto, apresentou uma divergência em relação ao montante desviado pelo esquema, que, segundo o MP-PR, foi de R$ 8,1 milhões. A defesa de Frare menciona a delação de Tony Garcia, que apontou que os agentes públicos teriam recebido R$ 770 mil e US$ 50 mil.

O advogado do empresário argumenta também que a denúncia de fraude em licitação já prescreveu - porque o fato denunciado ocorreu há mais de quatro anos e o acusado tem mais de 70 anos. Por todos esses motivos, a defesa de Frare pediu que a denúncia não seja aceita pela Justiça.

A defesa de Malucelli, por sua vez, argumentou que o empresário se negou a participar da licitação, caso a participação no programa envolvesse “pagamento de vantagens indevidas”. O documento acrescenta que, após a realização da licitação, a J. Malucelli apenas vendeu e alugou equipamentos para a Ouro Verde e para a Cotrans (outra empresa que venceu lote da licitação).

“Não há indícios mínimos de autoria e materialidade especificamente em relação a Joel Malucelli, devendo ser a denúncia integralmente rejeitada quanto ao peticionário”, consta da defesa. A peça ainda argumenta que a acusação de direcionamento de licitação já estaria prescrita, pelos mesmos motivos apontados ela defesa de Frare.

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Terra Brasil

Outro denunciado, o ex-secretário de Assuntos Estratégicos Edson Casagrande é apontado como real dono da Terra Brasil, empresa que venceu dois dos quatro lotes licitados no programa “Patrulhas do Campo”. Segundo o MP-PR, a empresa não estaria, inicialmente, articulada com Ouro Verde, Cotrans e J. Malucelli, mas “furou” os concorrentes na última hora. Ainda assim, segundo a denúncia, a Terra Brasil teria repassado parte de seus lotes, posteriormente, à J. Malucelli.

A defesa destaca que Casagrande não participou de nenhuma das reuniões detalhadas na denúncia e que não aparece em nenhum dos áudios gravados pelo delator. Deste modo, o ex-secretário não teria participado “do que teria sido combinado anteriormente entre as empresas conluiadas e da qual a Terra Brasil e muito menos Edson Casagrande faziam parte”.

“[A Terra Brasil] não participou do acordo com as outras empresas, ofereceu o menor preço, e como não poderia ser diferente, sagrou-se vencedora da licitação. Repita-se: apenas venceu a licitação porque não estava conluiada com as outras empresas”, consta da defesa.

A operação

A Operação Rádio Patrulha foi deflagrada em 11 de setembro pelo Grupo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A investigação se debruçou sobre o programa Patrulhas do Campo, implantado no governo Beto Richa, para contratar empresas de manutenção e pavimentação de estradas rurais.

Conforme a denúncia oferecida pelo MP-PR, a licitação foi direcionada a empresas, após um acordo prévio, por meio do qual os empresários concordaram em repassar 8% do que receberiam “em vantagens indevidas” a agentes públicos, próximos a Richa.

No dia em que operação foi deflagrada, foram presas temporariamente 15 pessoas (confira a lista completa), entre eles Richa e seu irmão, o secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, assim como Luiz Abi Antoun.

A Justiça chegou a determinar a prisão preventiva de Richa e seu núcleo político, mas todos foram soltos por força de um salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, determinou o sequestro de R$ 37 milhões em bens de Richa, Pepe e outras dez pessoas. Luiz Abi Antoun teve R$ 12,9 milhões bloqueados.

Outros citados

Procurada pela reportagem, a assessoria de Beto e de Pepe Richa não quis se manifestar. Na quinta-feira (18), a Gazeta do Povo mostrou que os irmãos pediram, em sua defesa prévia, que a Justiça anule a delação de Tony Garcia.

A defesa de Luiz Abi Antoun disse durante o processo considerar a denúncia “temerária, na medida em que o Ministério Público se pauta exclusivamente pela palavra do colaborador premiado Antônio Celso Garcia [Tony Garcia].