Embora tenha saído dos holofotes, a Operação Carne Fraca tem avançado com celeridade no âmbito da Justiça Federal em Curitiba, onde tramitam cinco ações penais vinculadas ao escândalo que atingiu especialmente a representação paranaense do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A defesa de um dos réus mais conhecidos do caso, o ex-superintendente do Ministério no Paraná Gil Bueno de Magalhães, prevê que a sentença do servidor afastado pode sair ainda em 2017. Réu em duas das cinco ações penais, Gil Bueno de Magalhães enfrenta na sexta-feira (27) seu último interrogatório, etapa anterior às alegações finais. Ele responde a cinco crimes: peculato, corrupção passiva, corrupção passiva privilegiada, uso de documento falso e advocacia administrativa.
Preso em março, quando a Operação Carne Fraca foi deflagrada pela Polícia Federal, Gil Bueno de Magalhães obteve alvará de soltura só no mês passado, com o fim das oitivas das testemunhas de acusação e de defesa. Para obter o benefício, além do pagamento de uma fiança de R$ 100 mil, o magistrado impôs algumas restrições, como o comparecimento bimestral à Justiça Federal “para justificar suas atividades”. Perto de completar 70 anos de idade, ele está morando agora no município de Castro, no Paraná.
Já o superintendente anterior do ministério no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, permanece preso. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), autor das cinco denúncias, como o “chefe” do esquema de propina que funcionaria a partir da relação entre servidores públicos da pasta e empresários que deveriam ser fiscalizados. Ele é réu em quatro das cinco ações penais e optou por delatar pessoas que estariam envolvidas nos crimes levantados pela Operação Carne Fraca.
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Indicações políticas
Tanto Daniel Gonçalves Filho quanto Gil Bueno de Magalhães ocuparam as principais cadeiras do ministério no Paraná, ao longo de quase uma década, a partir de indicações políticas. Daniel foi levado ao posto máximo pela bancada do PMDB do Paraná em Brasília; Gil tinha respaldo dos parlamentares do PP.
Daniel foi nomeado para o cargo em julho de 2007, permanecendo até fevereiro de 2014. Quase um ano e meio depois, voltou para a mesma função, e ficou até abril do ano passado. Em julho de 2016, Gil assume o cargo, que já tinha ocupado em dois outros períodos, entre 2014 e 2015 e também entre 2001 e 2003.
Ao contrário de Daniel, que é o principal implicado até aqui na Operação Carne Fraca, Gil rejeita a narrativa do MPF. “No curso da instrução penal, todos os fatos estão sendo dirimidos. Ele haverá de ser absolvido. E, diante da agilidade nos processos da Operação Carne Fraca, eu acredito que a sentença contra o meu cliente pode sair ainda antes do recesso de fim de ano”, disse o advogado de Gil, Renato Barroso, em entrevista à Gazeta do Povo na terça-feira (24).
Contrariando a opinião do MPF, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva concedeu a liberdade a ele em despacho assinado em 3 de setembro. “Após a deflagração da fase ostensiva da Operação Carne Fraca, em 17 de março de 2017, não surgiram, por ora, indícios mais significativos que coloquem Gil Bueno de Magalhães em posição de proximidade criminosa dos atores e articuladores principais das ações investigadas pela Polícia Federal e denunciadas pelo Ministério Público Federal”, inicia o magistrado.
“Se, por um lado, os argumentos defensivos não são capazes de afastar a conclusão de que as ações delituosas levadas a cabo por Gil Bueno de Magalhães ocorreram com alguma regularidade, pode-se, por outro, concluir que as ações criminosas levadas a cabo por ele nesses casos foram laterais e não envolveram o recebimento direto de somas de dinheiro”, complementa ele. Apesar da observação, o juiz federal depois faz uma lista de ponderações sobre o réu.
Réu em outros casos
O juiz Marcos Josegrei da Silva lembrou que Gil já figura como réu em outros dois casos, por crime de corrupção passiva, na Vara Federal de Paranaguá, e pela prática de crime ambiental, na comarca de Castro.
“Vale registrar que não há como considerar, em hipótese alguma, o requerente como uma vítima de excesso de rigor. Se trata de indivíduo denunciado anteriormente. Nesse contexto, não há como se concluir que se trata de ‘servidor de conduta ilibada há mais de 40 anos’. Essa afirmação, diante somente desses elementos indiciários de práticas de crimes recentes, configura, para dizer o mínimo, uma demasia, um excesso de otimismo. Ou quem sabe uma licença poética”, escreveu o magistrado.
No total, a Operação Carne Fraca resultou até aqui em 60 réus no âmbito de cinco ações penais. Mais de 600 pessoas já foram arroladas como testemunhas, pela acusação e pela defesa.
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