O ex-governador Beto Richa (PSDB) é alvo, nesta sexta-feira (25), de um mandado de prisão preventiva. De acordo com a Justiça Federal, o tucano foi preso em casa, em Curitiba, por volta das 7h. Ele está no Regimento de Polícia Montada. O contador Dirceu Pupo Ferreira, homem de confiança de negócios imobiliários da família de Richa, também foi preso, mas está na Casa de Custódia de Piraquara. Ambos tiveram os celulares apreendidos, para a colheita de provas para a investigação. Richa negou irregularidades (veja a nota completa abaixo).
A prisão de Richa foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e deferida pelo juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, no âmbito da Operação Integração, que é um desdobramento da Lava Jato . A operação investiga um esquema de corrupção envolvendo a concessão de rodovias no Paraná. De acordo com as investigações, Richa teria sido beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões em propina.
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Veja um resumo do caso:
Detalhes do pedido
O pedido do MPF justifica a necessidade da prisão de Richa e do contador para a garantia da ordem pública e econômica e, além disso, para a conveniência da instrução criminal.
Na petição, o MPF detalha fatos relacionados à investigação implicando Richa e Ferreira. O texto diz que Nelson Leal Júnior, ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), proveu informações sobre a participação do ex-governador no esquema de corrupção investigado na Integração. Leal Júnior firmou acordo de delação premiada com o MPF, o qual já foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo a apuração, as concessionárias teriam sido beneficiadas com aditivos contratuais e omissão da fiscalização, em troca de pagamento de propina. O dinheiro, de acordo com o MPF, serviu para enriquecimento pessoal dos investigados.
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Compra de imóveis
Ainda segundo o pedido feito à Justiça, três imóveis teriam sido adquiridos para lavar os recursos ilícitos recebidos por Beto Richa, sendo um em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e outros dois em Curitiba. Ferreira, de acordo com o MPF, era o operador responsável por realizar as transações, recebendo “vultuosas quantias em dinheiro”. Os imóveis estão no nome da empresa Ocaporã Administradora de Bens, que, segundo a decisão judicial, pertence à ex-primeira-dama Fernanda Richa e a dois filhos do casal, Marcello e André Richa. Em consulta ao CNPJ da empresa no site da Receita Federal, feita nesta sexta-feira, a Ocaporã aparece em nome de Fernanda, Marcello e Rodrigo Richa, outro filho do ex-governador.
Segundo o MPF, e-mails apresentados durante a investigação, trocados entre Fernanda Richa e Dirceu Pupo Ferreira, comprovaram que o ex-governador tinha a palavra final sobre as atividades da Ocaporã relacionadas à compra e venda de imóveis.
No pedido de prisão, o MPF destacou uma tentativa de Ferreira de obstruir a Justiça. Ele teria se encontrado com uma testemunha para convencê-la a “alterar a verdade” sobre fatos relacionados ao patrimônio da família Richa.
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Prisão anterior
Em setembro, o ex-governador já havia sido preso, mas no âmbito da Operação Rádio Patrulha , do Ministério Público Estadual. Nesse caso, os fatos investigados se referem a possíveis fraudes no programa Patrulha do Campo, destinado à conservação de estradas rurais do estado.
A Rádio Patrulha também prendeu, temporariamente, pessoas próximas ao ex-governador, entre elas Fernanda Richa e o irmão do tucano, Pepe Richa. Eles foram soltos poucos dias depois, em decorrência de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa, também era alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPPR, mas foi preso por outra operação, a Piloto. Nesse caso, a investigação se debruça sobre um esquema que teria favorecido a Odebrecht na concorrência para as obras na PR-323.
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Outro lado
Ao G1 Paraná, a defesa de Beto Richa enviou uma nota:
“1- Os fatos que conduziram à prisão do ex-governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente prestados, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.
2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.
3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte sobre o tema.
4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.
5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.
6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei”.
Em nota, a defesa de Dirceu Pupo Ferreira destacou que os fatos que levaram à prisão do contador não são novos. Segundo o texto, a conversa com a testemunha do caso já foi esclarecida e, além disso, ele “jamais buscou atrapalhar as investigações”. A nota conclui dizendo que Ferreira sempre esteve à disposição das autoridades, prestando os esclarecimentos que lhe foram solicitados. Por isso, segundo o advogado, a prisão é “desnecessária e ilegal”.
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