O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou quatro pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Publicano, que, desde março de 2015, investiga corrupção na Receita Estadual. Um dos denunciados é o ex-inspetor-geral do Fisco paranaense Márcio de Albuquerque Lima, acusado de chefiar o esquema. Todos estão entre os 42 condenados na primeira sentença da Publicano, de dezembro de 2016. Veja o que dizem os denunciados.
Segundo as investigações iniciadas ainda em 2014, auditores não realizavam as fiscalizações de forma correta e deixavam de atuar sonegadores da Receita em troca de propina. Por meio de fraudes, eles anulavam débitos e reduziam o valor dos impostos devidos ao Fisco. Segundo uma força-tarefa da Secretaria Estadual da Fazenda que avaliou as fiscalizações investigadas na Publicano, multas aplicadas, impostos sonegados e juros ultrapassam R$ 2 bilhões.
Na denúncia, o MP relata cinco casos em que Lima e a esposa – a também auditora fiscal Ana Paula Pelizari Marques Lima – lavaram dinheiro por meio da aquisição de bens, entre eles um carro, um lote em Angra dos Reis (RJ), um apartamento em Primeiro de Maio (PR) e peças para montagem de um veículo de competição. Lima foi companheiro do ex-governador Beto Richa (PSDB) em provas de automobilismo e ascendeu a inspetor-geral de fiscalização da Receita na gestão do tucano.
Segundo os promotores, ele e a esposa ainda teriam comprado uma lancha por R$ 855 mil, mas, na negociação, teriam ocultado “a origem e a disposição de, ao menos, R$ 645.272,73 provenientes de crimes de corrupção e concussão anteriormente praticados”. “Sublinhe-se que os denunciados praticaram, de forma habitual, o delito de lavagem de ativos, com o propósito de dissimularem a origem ilícita dos valores percebidos (propina), em decorrência da prática dos delitos antecedentes (corrupção/concussão)”, diz a denúncia.
Os outros dois denunciados são o auditor fiscal Milton Antônio Oliveira Digiácomo e o delator da Publicano Luiz Antônio de Souza, que foi demitido da Receita em 2016. Ambos teriam participado do pagamento de peças adquiridas pelo casal para montagem do veículo de competição.
Além de solicitarem que os denunciados percam os bens ou os valores referentes a eles − num total de quase R$ 1,2 milhão, acrescido de juros e correção monetária −, os promotores pedem que Lima e a esposa devolvam aos cofres públicos R$ 1.184.154,59 cada um. Em relação aos outros dois, o valor solicitado é de R$ 88,5 mil. O MP ainda pede que os quatro percam cargos e funções públicas ou mandatos eletivos que eventualmente ocupem.
Outro lado
Ao portal G1 Paraná, a defesa do casal Lima disse que só vai se manifestar quando tiver acesso ao teor da denúncia.
A defesa de Luiz Antônio de Souza, afirmou que, ao narrar fatos de seu conhecimento, ele cumpre regularmente o acordo de colaboração premiada celebrado, cabendo ao Ministério Público opinar sobre eles e, eventualmente, oferecer as denúncias que julgar procedentes.
A defesa de Milton Antônio Oliveira Digiácomo informou que a denúncia faz parte de uma estratégia para criação de vários processos na Justiça, “na tentativa de forçar a realização de acordos de delação”. Também defendeu que não existe lavagem de dinheiro e, sim, a necessidade de manter a versão do delator.
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