Ex-servidor da Câmara de Araucária é condenado a 12 anos de prisão

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Ângelo Marcio Pinheiro Ribeiro, ex-servidor comissionado da Câmara de Vereadores de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado na última quinta-feira (12) a 12 anos, um mês e nove dias de prisão por obstrução à Justiça em um processo da Operação Sinecuras, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra licitações, falsidade ideológica e estelionato entre servidores públicos do município.

Ribeiro, vulgo Belém, está preso desde abril na Delegacia de Araucária e será transferido para o sistema penitenciário nos próximos dias. Ele também terá que pagar multa no valor de R$ 372 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ribeiro embaraçou a investigação da organização criminosa no âmbito da operação Sinecuras, na fase Mensalinho, mediante intimidação e constrangimento de duas testemunhas com ameaças.

Ele teria afirmado a uma das testemunhas que o depoimento dela ao MP-PR “poderia dar problemas” e que “a corda arrebenta sempre pra o lado mais fraco”, além de ter adentrado na residência dela sem se anunciar para exigir que ela mentisse e omitisse informações relevantes à operação. Ele teria solicitado que ela dissimulasse as origens dos repasses de valores aos vereadores e ex-vereadores acusados.

Ribeiro também constrangeu outra testemunha mediante ameaça, segundo a decisão judicial. “O senhor arrebentou com nós”, disse ao homem, que já havia prestado depoimento ao Ministério Público.

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“Na verdade se eu não tivesse vindo aqui prestar depoimento, eu tinha certeza disso aí (…) de que eles iam falar para falar mentira, de que não passava dinheiro”, contou essa testemunha aos promotores durante o seu depoimento.

Ribeiro era servidor comissionado do ex-vereador Alex Luiz Nogueira (PSDB), um dos investigados, durante o mandato 2013 - 2016, e, em fevereiro deste ano, foi nomeado assessor da vereadora Tatiana Assuiti Nogueira (PSDB).

De acordo com o juiz Fábio Luiz Machado, após a prisão de Alex Luiz Nogueira e a notícia que os comissionados seriam intimados a prestar depoimento, Ribeiro procurou as testemunhas que tinham conhecimento da corrupção e repassavam parte dos seus salários e pediu que nada do seu nome, de Alex Luiz Nogueira e de mais vereadores vazassem.

Para o magistrado houve manipulação da ordem pública. “A perturbação é evidente, gerando insegurança coletiva, além de desrespeitar direitos primordiais da vítima, assegurados constitucionalmente. Encontram-se, pois, presentes os motivos ensejadores da prisão cautelar e elencados quando da decretação da prisão preventiva”, afirmou, no despacho.

Para o advogado Mário Masahar Suzuki, que defende Ribeiro, não há provas das ameaças. “Vamos recorrer ainda nesta terça-feira (17) no Tribunal de Justiça para tentar reformar a decisão”, afirmou.

Sinecuras

A Operação Sinecuras foi deflagrada em abril deste ano e prendeu um vereador e quatro ex-vereadores de Araucária. No Mensalinho se investiga a existência de um sistema de repasse de propinas por parte do ex-prefeito Olizandro José Ferreira (MDB) aos vereadores de sua gestão (2013 - 2016) com a finalidade de assegurar a governabilidade através da aprovação de projetos de lei de seu interesse. As vantagens indevidas repassadas aos ex-vereadores constituíam em média no valor mensal de R$ 10 mil a cada um deles (entre eles Alex Luiz Nogueira), além da concessão de cargos em comissão na prefeitura.

Com a prisão do ex-vereador Alex Luiz Nogueira, o Ministério Público intimou para serem ouvidos cargos comissionados que trabalharam no Poder Executivo Municipal e dos quais recaiam suspeitas de serem indicações do ex-vereador, decorrentes do esquema. Nogueira também é acusado de praticar o crime de concussão ao exigir dos cargos comissionados por ele indicados devolução de parte dos seus proventos.

O acordo em troca de apoio, segundo o MP-PR, permitia aos vereadores a indicação de pelo menos cinco servidores para ocupação de cargos em comissão na prefeitura. O esquema teria envolvido pagamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Outra denúncia investigada na Sinecuras é a aquisição de um imóvel com valor superfaturado, por R$ 1,84 milhão, pela extinta Companhia de Desenvolvimento de Araucária (Codar), em agosto de 2016. Avaliações do imóvel indicaram um valor de, no máximo, R$ 1,1 milhão. A área estava sendo objeto de disputa judicial, por parte de terceiros que reivindicavam sua posse.

Também é investigada a permuta de sete imóveis de empresas privadas por dois imóveis da Cohab, em meados de 2015, havendo a suspeita de que o então prefeito tenha recebido propina em dinheiro e um imóvel em Curitiba para facilitar a permuta.

Para chegar aos alvos, as promotorias contaram com colaborações premiadas e quebras de sigilos bancários. Além disso, há imagens de acertos para os vereadores envolvidos, que embasaram a operação.

Obstrução

Em junho deste ano, outro réu ligado ao caso foi condenado por obstrução à Justiça. Outro ex-assessor da vereadora Tatiana Nogueira pegou quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto, além de pagamento de multa.

Segundo a denúncia, ele teria procurado outros ex-comissionados da Câmara e da prefeitura e pedido para que eles mentissem quando fossem questionados pelos promotores de Justiça da cidade acerca de eventuais repasses de parte dos salários que teriam feito a vereadores durante a legislatura passada. O ex-comissionado da vereadora também foi condenado ao pagamento de multa no valor de quase R$ 15 mil.