Governo apura irregularidades em 160 obras em escolas públicas do Paraná

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As irregularidades reveladas há três anos pela Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de recursos de construções e reformas, podem ter atingido 160 obras em escolas públicas do Paraná desde 2012. Esse é o volume de contratos que foram colocados sob suspeita pelo governo do estado depois da deflagração da operação.

INFOGRÁFICO: Veja a evolução das sindicâncias abertas

Nesses três anos, o governo abriu 62 sindicâncias para apurar má prestação de serviços em escolas estaduais – colocando 160 contratos em suspeita. Os dados foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, depois complementados junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed).

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As sindicâncias do governo começaram após as investigações da Polícia Civil e de dois grupos especializados do Ministério Público do Paraná (MP) – o Gepatria (Proteção do Patrimônio Público) e o Gaeco (Combate ao Crime Organizado). Oito ações civis públicas foram propostas pelo MP. O Gepatria também apura o envolvimento de mais 13 construtoras no esquema de desvio de dinheiro público destinado a reformas, ampliações ou construções em escolas estaduais.

“ A secretaria de Estado da Educação informa que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas. Foi aberta auditoria interna em 2015 para apuração da situação e os dados foram encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis. Após este episódio, a secretaria da Educação reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria”, diz a Seed.

“Caça às bruxas”

As sindicâncias da Seed começam em 2015, mesmo ano das primeiras fases da Operação Quadro Negro. Se em 2015 foram três sindicâncias para investigar 10 contratos, em 2016 abriram-se mais oito investigações internas, acrescentando 17 obras à lista de empreendimentos suspeitos. Apenas uma das nove construtoras alvo de sindicância da Seed não foi punida administrativamente.

A Valor Construtora, por exemplo, cujo proprietário é delator da Quadro Negro, foi alvo de quatro sindicâncias diferentes – e punida em todas elas. Pelos próximos cinco anos, a empresa não poderá disputar licitações do governo do Paraná, pois foi declarada inidônea. São 13 contratos diferentes, assinados de 2013 a 2015, cujo comprometimento a Seed só percebeu em 2016.

Em 2017, a Seed instaurou mais 33 sindicâncias envolvendo outras empresas. Isso acrescentou 107 obras à lista de contratos suspeitos. Ao fim do ano passado, a Seed já duvidava de 134 prestações de serviço.

Com a “caça às bruxas” instalada, a secretaria de Educação suspeitou até de contratos firmados em 2012, no início da gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Ele e outros políticos do alto escalão da gestão tucana foram citados pelo presidente da Valor Construtora, primeiro empreiteiro a assinar delação no âmbito da Operação Quadro Negro. Os citados negam irregularidades.

Contudo, como essas investigações mais recentes da Seed não foram todas concluídas, ainda não é possível quantificar o porcentual das empresas absolvidas na esfera administrativa. Até porque o número de obras suspeitas não para de subir. Neste ano, em 2018, já foram abertas mais 18 sindicâncias, que põem em xeque outros 26 contratos. Ao todo, 160 obras em escolas públicas no Paraná podem ter sido prejudicadas por esquemas de corrupção ou prestação de serviço insuficiente. A secretaria de Educação suspeita de 30 empresas, número que é o dobro das construtoras das quais o MP desconfia.

Diários oficiais

A reportagem percebeu a movimentação na Seed pelos diários oficiais, nos quais saltavam aos olhos as inúmeras referências às sindicâncias abertas pela secretaria de Educação. Foi preciso entender o que significava a sigla “PAAR”, associada ao nome das construtoras nos atos divulgados pela gestão pública. Trata-se de um acrônimo para “Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade”, que nas palavras da própria Seed “são utilizados para verificar possíveis irregularidades na execução de contratos, incluindo obras de manutenção e construção de escolas”.

“A contratada que incorrer em infração está sujeita às sanções administrativas previstas na lei estadual 15.608/2007, artigo 150 e seus incisos”, continua o órgão público. Essa norma, que regula as licitações, os contratos administrativos e os convênios no Paraná, prevê sanções que vão da advertência ao banimento da empresa dos negócios com entes públicos (“descredenciamento do sistema”).

Até o momento, nem a Valor Construtora recebeu a maior pena administrativa. Questionada pela reportagem, a Seed disse que “nunca houve qualquer ingerência política nos trabalhos da comissão”.