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O deputado estadual Alexandre Curi conseguiu uma decisão judicial que interrompe os inquéritos abertos contra ele. | Sandro Nascimento/Divulgação Alep
O deputado estadual Alexandre Curi conseguiu uma decisão judicial que interrompe os inquéritos abertos contra ele.| Foto: Sandro Nascimento/Divulgação Alep

Duas investigações que apuram supostas irregularidades na contratação de servidores da Assembleia Legislativa, ligados ao deputado estadual Alexandre Curi (PSB), foram suspensas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O caso veio à tona em 2010, na série Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC. A partir das reportagens, o Ministério Público (MP-PR) abriu inquéritos para investigar, entre outras denúncias, a nomeação irregular de servidores na 1.ª Secretaria do Legislativo, comandada por Curi à época.

A defesa do deputado apresentou habeas corpus, alegando que o parlamentar tem direito a foro privilegiado e que a investigação deveria ser acompanhada, desde o início, pelo TJ-PR. Por causa da prerrogativa de foro, os inquéritos estavam sendo tocados pela Procuradoria-Geral de Justiça. Foi assim também com o deputado estadual Nelson Justus (DEM), presidente da Assembleia Legislativa à época das denúncias, e que está com um processo criminal em andamento no TJ-PR. Tramitam também ações cíveis, com acusações de improbidade administrativa, contra os dois parlamentares.

A decisão suspendendo as investigações foi dada pelo desembargador Paulo Cezar Bellio. O Ministério Público recorreu e o caso foi para as mãos do desembargador Antonio Costa Loyola, que deve levar o recurso para o Órgão Especial do TJ-PR. O MP-PR informou, por meio de nota, que não se manifestaria sobre o assunto porque as investigações estão sob sigilo. Contudo, confirmou que os inquéritos foram suspensos por decisão judicial e que aguarda o julgamento do recurso.

Procurado pela reportagem, o deputado Alexandre Curi declarou que apenas sua assessoria jurídica se pronunciaria sobre a decisão. A Gazeta do Povo fez contato com o escritório do advogado Beno Brandão, que informou que responderia por e-mail – o que não aconteceu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações da defesa.

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