Isenção do diesel é prorrogada, mas tarifa de ônibus em Curitiba não deve cair

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, para 30 de setembro de 2019, de cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado. Entre eles está a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para transportes urbanos, um dos assuntos mais controversos entre os Estados.

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Na capital paranaense, a nova isenção do ICMS vai afetar o valor da tarifa técnica, atualmente em R$ 4,79. Mas, o valor da tarifa de catraca, ou seja, aquele preço da passagem que é efetivamente pago pelo usuário, continua o mesmo, R$ 4,50 desde o início deste mês.

A Urbs (Urbanização de Curitiba S/A), que gerencia o transporte coletivo e comercial em Curitiba, informou à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (14) que a nova tarifa técnica, a partir da isenção do ICMS, ainda precisa ser “recalculada”, mas antecipa que o benefício prorrogado pelo Confaz reduz o prejuízo.

“O impacto será na tarifa técnica, que ainda precisa ser recalculada. A Urbs considera a medida positiva para diminuir as perdas e ajudar a equilibrar os custos do sistema, que ainda ficarão acima do valor da tarifa do passageiro”, avalia a Urbs.

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A isenção do ICMS vigorou durante todo o ano de 2018, mas a possibilidade de prorrogação ainda dependia de negociações entre os governos estaduais, “donos” do tributo.

O assunto é tido como delicado dentro do Confaz: “O Estado que não tem [o benefício p/ o diesel] não quer que o outro tenha, é um motivo a mais de pressão dentro do governo estadual”, explica um secretário. Para renovar o convênio, os Estados precisam de unanimidade dentro do conselho.

O Paraná, que subsidia parte do transporte de Curitiba, já tinha se manifestado a favor da prorrogação da isenção. Para chegar aos R$ 4,50 - valor R$ 0,29 menor do que a tarifa técnica em vigor –, a prefeitura de Curitiba contou com R$ 40 milhões do governo estadual. Mais R$ 50 milhões serão injetados pela própria capital para manter a passagem nesse patamar.

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Confaz

Todos os benefícios prorrogados estão previstos na lei complementar 160, aprovada em 2017 e que pretende por fim à guerra fiscal entre os Estados. Para isso, convalidou todos os benefícios existentes, com prazo de validade, e instituiu regras para a concessão de novos.

O argumento para a prorrogação é o de que muitos secretários de Fazenda ainda se inteiram do assunto nos primeiros meses de mandato, após as eleições de 2018. “É uma discussão muito árida, são quase 20 novos secretários”, explicou um participante da reunião.

A ideia é que, até setembro, os Estados trabalhem em conjunto no Confaz para estabelecer uma legislação única para cada benefício setorial, como na área de energia, para o diesel ou para cultura, separadamente. Assim, um único convênio trataria dos benefícios de todos os Estados interessados. “Hoje, há casos em que há mais de 20 convênios para tratar do mesmo assunto, um para cada Estado”, exemplifica um secretário.

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