Justiça suspende contrato do governo com oficina ligada a parente de Richa

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A 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba suspendeu, liminarmente, um contrato emergencial firmado em 2014 entre o governo do Paraná e uma oficina que faria a manutenção em viaturas policiais da região de Londrina, no Norte do Paraná. Segundo o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa em questão – a Providence Auto Center – é ligada a Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB) e apontado nas investigações como uma pessoa influente no governo. Réu na Operação Voldemort, Antoun foi condenado a 13 anos e cinco meses de prisão.

A decisão que suspendeu o contrato é do juiz Ernani Mendes Silva Filho, que determinou também a suspensão dos empenhos e pagamentos destinados à empresa. Cerca de R$ 300 mil chegaram a ser destinados à Providence. A oficina havia sido contratada por 180 dias por R$ 1,5 milhão, mediante dispensa de licitação e, conforme observou o juiz, existem “indícios suficientes de práticas ilícitas” no pregão por meio do qual a empresa foi contratada.

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De acordo com as investigações, o então diretor do Departamento de Transporte Oficial do Estado (Deto) deixou vencer intencionalmente o contrato com a empresa que, então, prestava serviços de manutenção às viaturas policiais da região de Londrina. O objetivo seria direcionar o contrato emergencial para a Providence – empresa que foi criada justamente para participar do esquema. 

O Gaeco apontou que um dos donos da Providence era Luiz Abi Antoun, embora a empresa estivesse em nome de um laranja. As investigações comprovam, ainda, que houve superfaturamento dos preços de serviços e de peças operacionalizados pela Providence. Na petição inicial, o MP-PR destaca que o esquema só funcionou porque Antoun “é pessoa próxima ao governador do Paraná, Beto Richa, e com influência política” e que a contratação de empresa ligada a Luiz Abi “provocaria impedimentos legais, ou mesmo morais, à celebração do contrato”.

A Gazeta do Povo não conseguiu contato com o advogado de Abi Antoun e de Delicato. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) – responsável pelo contrato com a Providence – disse que “o contrato com a empresa mencionada foi suspenso pela administração à época dos fatos e os pagamentos, cancelados. Ela nunca mais voltou a prestar serviços ao estado”.

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Voldemort

A operação que levou à prisão de pessoas suspeitas de fraude na licitação para conserto de viaturas ganhou o nome de Voldemort, uma referência ao bruxo mau da saga Harry Potter. Nos livros e filmes da série juvenil sobre magia, não é recomendado mencionar o nome do vilão. Então, ele é chamado de “aquele não pode ser nomeado” ou de “você sabe quem”. Trata-se de uma referência velada à influência que Antoun exercia no governo.