A Câmara de Curitiba aprovou, em duas votações, uma lei proposta pela prefeitura da capital para incentivar a inovação e a pesquisa científica no ambiente produtivo. O texto da chamada Lei de Inovação apresenta 12 tipos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Além disso, cria o Fundo Municipal de Inovação e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Pelo texto, a prefeitura pode ceder imóveis para a instalação de ambientes promotores da inovação e participar da criação e da governança de entidades gestoras de parques tecnológicos ou incubadoras de empresas. Além disso, o Executivo também pode participar como sócio minoritário no capital de empresas que desenvolvam produtos ou processos considerados inovadores, seja por contribuição financeira ou não. De acordo com o projeto, a participação societária da prefeitura poderá ser condicionada ao licenciamento da propriedade intelectual do que for desenvolvido para atender ao interesse público.
Outras formas de ajuda financeira também estão previstas na nova lei, como a concessão de bolsas, de um bônus tecnológico e de incentivos fiscais. Para custear as medidas, o texto prevê a criação do Fundo Municipal de Inovação, que deverá ser regulamentado por uma lei específica.
Composição do conselho
Em primeira votação, na segunda-feira (5), a proposta teve 29 votos favoráveis. Além do texto-base, foram aprovadas cinco das oito emendas apresentadas - todas de autoria de Thiago Ferro (PSDB). Os vereadores Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD) se posicionaram contra uma delas, que obriga o novo Conselho Municipal e Ciência, Tecnologia e Inovação a ter uma das vagas preenchida por um parlamentar. Eles defendiam que um vereador participasse do conselho somente como observador. Mesmo assim, a emenda foi aprovada.
Com isso, o conselho será composto por três representantes do Executivo; um da Câmara; quatro do setor econômico da cidade; e quatro de instituições de ensino, ciência e tecnologia com sede em Curitiba.
Como foi aprovada em duas votações, a proposta agora segue para a sanção de Rafael Greca (PMN).
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Outro incentivo
Essa não é a primeira iniciativa da prefeitura com vistas à inovação. A proposta da nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, enviada ao Legislativo em agosto, prevê o estímulo ao empreendedorismo no chamado Vale do Pinhão. Para isso, a prefeitura permitiria o uso misto das edificações na região do Rebouças.
O novo zoneamento está em apreciação pelas comissões do Legislativo e deve ser votado somente no ano que vem.
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