Leis do “tempo do êpa” estão sendo revogadas no Paraná

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Em mais de um século e meio de história legislativa no Paraná, nunca o conjunto de leis aprovadas pelos deputados passou por uma revisão. Com isso, leis de outros tempos, que valiam num determinado contexto histórico que não existe mais, ainda estão em vigor. Um caso simplório é o da carreira de médico, que foi a décima lei a ser promulgada no estado, estabelecendo regras que não fazem mais sentido no momento atual.

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Advogado, o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) convenceu os colegas de que era o caso de montar uma comissão para rever todos os trabalhos que foram feitos pelos parlamentares ao longo do tempo. O trabalho começou no ano passado e já resultou na revogação de 1,2 mil leis. Mais 4,3 mil devem ser “canceladas” no próximo mês. Com isso, aos poucos, o conjunto que hoje soma 19 mil leis do Paraná deve ser bruscamente reduzido para menos de 4 mil, pela estimativa de Amaral.

O trabalho, por enquanto, ficou concentrado nos projetos aprovados entre 1854 e 1947. A primeira lei do Paraná, por exemplo, que institui Curitiba como capital do estado, foi mantida. Aliás, as decisões que têm valor histórico serão mantidas em um espaço especial, reservado para a pesquisa acadêmica e de costumes de época.

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Segundo o deputado, a maior parte dos projetos aprovados refere-se a pensões, aposentadorias e outras questões previdenciárias. Depois de avaliar todas as leis, o objetivo é fazer um processo de consolidação, que facilite a vida de quem precisa consultar a legalização paranaense. A ideia é de que as leis tributárias, por exemplo, estejam todas em um único local de pesquisa, sem deixar dúvidas sobre qual é a norma em vigor.

Pressão

À medida que a análise se aproxima das leis aprovadas mais recentemente, Amaral se prepara para enfrentar a pressão dos colegas. Ele sabe que muitos reclamarão da possibilidade de revogar as propostas que apresentaram. “Algumas são amplamente divulgadas e até usadas eleitoralmente”, comenta. Segundo o deputado, 90% dos projetos são inconstitucionais, mas muitos ainda passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por força de pressão. Algumas propostas são até vetadas pelo governo estadual, mas acabam sendo promulgadas pela Assembleia. Amaral cita como exemplo a lei que obriga os hospitais a aceitarem animais de estimação. “Está lá, mas nenhum lugar aceita, porque não faz sentido, porque precisa um preparo e tem a questão da infecção hospitalar”, diz.

Segundo o deputado, o objetivo final do trabalho é mudar o sistema legislativo, incentivando a qualidade. “Para que a Assembleia gaste melhor o seu tempo”, diz. Ele pondera que se criou no Brasil a ideia de que o critério de avaliação é a quantidade de leis que o deputado apresentou. A expectativa é de terminar ainda em 2018 a fase de “limpeza” das leis. A comissão é composta por sete deputados e quatro funcionários, sendo três advogados. A Assembleia busca estabelecer uma parceria com cursos de Direito e pretende tornar permanente a comissão.

Explicação: Tempo do Epa é uma expressão tipicamente paranaense que faz referência a um diminutivo do nome Epaminondas, considerado muito antigo.