Entre janeiro de 2015 e julho de 2017, os deputados federais eleitos pelo Paraná protocolaram pouco mais de 500 proposições no Legislativo, considerando projeto de lei (PL), proposta de emenda constitucional (PEC) e projeto de lei complementar (PLP). O número inclui propostas de autoria dos 30 parlamentares eleitos nas urnas de 2014, mas também dos suplentes atualmente em exercício e aqueles que já exerceram a suplência em outro momento, ao longo da legislatura iniciada há dois e meio. O projeto de lei, ou “PL”, é o modelo de proposta mais comum, em detrimento do PLP e da PEC.
Mas o leque de temas levados pelos paranaenses à Câmara dos Deputados é grande: vai da transformação do município de Carlópolis em Capital Nacional da Goiaba, passando pela criação de Área de Livre Comércio em Foz do Iguaçu, Barracão e Guaíra, até o texto que define como “crime de responsabilidade” uma eventual interferência de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões do Poder Legislativo.
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O que mais chama atenção, contudo, é a quantidade de proposições que conseguiram chegar até a deliberação final. Dos mais de 500 textos levados pelos paranaenses, apenas três projetos de lei já concluíram seu trâmite na Câmara dos Deputados e efetivamente se transformaram em leis: o PL 2496/2015, que instituiu o “Biênio da Matemática Gomes de Sousa” para os anos de 2017 e 2018, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) junto com parlamentares de outros estados; o PL 4639/2016, que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, endossado por Diego Garcia (PHS-PR) e outros; além do PL 3170/2015, também do paranaense Diego Garcia, e que alterou trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar expresso o direito das mães de receber orientações com relação à amamentação.
Parlamentar de primeiro mandato, e ligado à bancada religiosa, Diego Garcia é o segundo paranaense com o maior número de proposições apresentadas na atual legislatura. Foram 44 textos. O “campeão” de proposições protocoladas na Casa é Marcelo Belinati (PP), que renunciou ao mandato de deputado federal no final do ano passado para assumir a prefeitura de Londrina. Somente o pepista é responsável por 170 das mais de 500 proposições da bancada.
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Todas as quase 200 propostas foram apresentadas praticamente juntas: no final de 2015. Alguns textos foram devolvidos a Belinati – “já se encontra em tramitação na Casa proposição de idêntico teor do mesmo parlamentar” – e nenhum deles chegou à sanção.
Além de Belinati e Diego Garcia, outros três paranaenses se destacam em número de proposições apresentadas de 2015 até aqui: Luciano Ducci (PSB-PR) protocolou 38 propostas; Rubens Bueno (PPS-PR) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) levaram 36 textos, cada um.
Outro dado que chama atenção é a diferença no número de propostas apresentadas de um ano para outro: em 2015, primeiro ano da legislatura que se encerra no início de 2019, a bancada do Paraná protocolou 378 textos, contra 110 no ano seguinte, em 2016, quando a Câmara dos Deputados ficou quase que exclusivamente dedicada ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
O levantamento foi realizado pela Gazeta do Povo, com base em informações disponibilizadas pela Câmara dos Deputados na internet.
Reduções ou isenções de tributos têm atenção especial
Das mais de 500 proposições apresentadas por integrantes da bancada do Paraná, há textos com conteúdos semelhantes. Redução ou isenção de tributos está entre os temas mais explorados pelos paranaenses.
Um PL da deputada federal Christiane Yared (PR) propõe, por exemplo, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos de segurança no trânsito que sejam obrigatórios. Luciano Ducci (PSB) quer isentar de IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.
Evandro Roman (PSD) tenta incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do IPI na aquisição de automóveis. Luiz Carlos Hauly (PSDB) busca isentar do IPI a compra de veículos por pessoas com visão monocular.
Outro PL do deputado Luciano Ducci estende a isenção do IPI para motoristas profissionais autônomos, cooperativas e pessoas com deficiência na aquisição de veículos de propulsão elétrica e híbridos. Nelson Padovani (PSDB) propõe a redução de 60% do IPI sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
Já Rubens Bueno (PPS) busca a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, acessórios e partituras. Marcelo Belinati (PP) apresentou um PL para conceder isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a mototaxistas e motofretistas.
Luiz Nishimori (PR) pede a isenção de todos os impostos referentes à importação nos equipamentos destinados à prática dos esportes olímpicos e paraolímpicos. O mesmo parlamentar também cobra em outro PL a isenção do IPI para os produtos que compõem o sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais.
Ampliação do rol de “descontos” no Imposto de Renda
A depender de integrantes da bancada do Paraná, regras do Imposto de Renda devem ser modificadas. O deputado federal Diego Garcia (PHS) elaborou alguns projetos de lei sobre o tema. Ele pede, por exemplo, a redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem o desenvolvimento científico e tecnológico. Outra proposição do parlamentar determina a inclusão das despesas com compra de medicamentos para tratamento de doenças raras nas hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Marcelo Belinati (PP) e Luciano Ducci (PSB) vão na mesma toada: ambos também apresentaram propostas para inserir a compra de medicamentos nas hipóteses de dedução do IRPF. O PL do deputado federal Rubens Bueno (PPS) é mais específico: propõe a dedução na aquisição de medicamentos de uso contínuo para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 50 anos.
Já Leandre (PV) busca isentar do imposto de renda determinados rendimentos, como aposentadoria e pensão, pagos a contribuinte acima de 60 anos de idade. Marcelo Belinati também protocolou um texto para estabelecer o direito ao abatimento no IRPF dos “gastos totais” com parente idoso, ou pessoas com deficiência, “que não recebam aposentadoria ou benefício assistencial ao idoso”.
Fora da área da saúde, Rubens Bueno e Marcelo Belinati também cobram mudanças no IRPF: ambos querem a dedução de despesa com aluguel de imóvel residencial. Já o PL de Sandro Alex (PPS) permite a dedução dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa. Sérgio Souza (PMDB) estabelece a dedução do IRPF para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.
Penas mais duras e cobrança pelo uso de tornozeleiras eletrônicas
Endurecimento de penas e tipificação de crimes são recorrentes nas proposições apresentadas por integrantes da bancada do Paraná. Um PL do deputado federal Rubens Bueno (PPS) aumenta a pena em caso de furto de roupas, calçados, mantimentos e outros gêneros de primeira necessidade destinados a vítimas de desastres naturais. Em outras duas propostas, o pepessista defende a suspensão do prazo prescricional nos crimes contra o erário e também o imediato afastamento de agente político no caso de prisão em flagrante, prisão preventiva ou prisão temporária.
Evandro Roman (PSD) quer definir como “homicídio qualificado” aquele praticado contra membros do Ministério Público e da Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela. Edmar Arruda (PSD) também quer mudar a legislação para qualificar o crime de homicídio “quando decorrer de sacrifício humano com motivação religiosa”.
Campeão de propostas carimbadas no protocolo da Câmara dos Deputados, Marcelo Belinati (PP) também apresentou textos para aumentar a pena em casos de concussão; corrupção de menores; estelionato; peculato; tráfico de influência; corrupção ativa e passiva.
A recente crise com o Judiciário também gerou proposições na Câmara dos Deputados. Os paranaenses Diego Garcia (PHS) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) estão entre os parlamentares da Casa que endossam o PL 4754/2016, no qual tipifica “crime de responsabilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Em outro PL, Hauly também prevê a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na internet. Fernando Francischini (SD) ainda propõe o tipo penal para gravação de filmes no interior das salas de cinema.
Entre as proposições, há até a tipificação criminal do “estelionato eleitoral”: PL do deputado federal Giacobo (PR) mira aqueles que descumprirem os compromissos de campanha assumidos publicamente e entregues à Justiça Eleitoral.
Armas de fogo e crimes hediondos
A polêmica discussão sobre o uso de arma de fogo por parte das guardas municipais também está no rol de proposições assinadas por parlamentares do Paraná. Tanto Fernando Francischini (SD) quanto Leopoldo Meyer (PSB) apresentaram textos para permitir o porte de arma de fogo, a todas as guardas municipais do País, independentemente do tamanho da população, e mesmo fora do serviço.
Em outro PL, Leopoldo Meyer tenta proibir “servir bebida a pessoas que portem armas de fogo”. Luiz Nishimori (PR) também aborda a questão das armas de fogo na sua lista de propostas. Sua ideia é inserir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol de crimes hediondos.
Já Takayama (PSC) quer a inclusão do crime de roubo e roubo qualificado na regra da Lei de Crimes Hediondos. Marcelo Belinati (PP) prevê tornar crime hediondo o desvio dos recursos para prevenção e reparação de danos decorrentes de catástrofes naturais.
Na esteira da Operação Lava Jato, a tornozeleira eletrônica também passou a ser uma preocupação dos legisladores. O deputado federal Aliel Machado (Rede) está entre aqueles que apresentaram um PL sobre o assunto: o texto do paranaense pede que o custo do equipamento seja assumido pelo próprio apenado.
De “parlamentar ultramarino” a título de capital anticorrupção: veja as propostas mais curiosas
Deflagrada no início de 2014, a Operação Lava Jato acabou jogando Curitiba para o centro do mapa brasileiro. Por causa disso, já tem político querendo dar à capital paranaense o título de “Capital Nacional Anticorrupção”. Trata-se de um projeto de lei apresentado em outubro do ano passado pelo deputado federal Diego Garcia (PHS). A proposta ainda aguarda um parecer da Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados. Há outras propostas curiosas apresentadas por parlamentares do Paraná.
Takayama (PSC), por exemplo, quer criar o cargo de “deputado federal ultramarino”, ou seja, com atuação fora do Brasil, em países com mais de 100 mil brasileiros residentes. Luiz Nishimori (PR) quer acabar com o horário de verão no Brasil. Para o parlamentar, a “pequena” economia de energia gerada a partir da alteração do horário “não vale o sacrifício da população”.
“Fadiga, sonolência, dores de cabeça, falta de concentração e irritabilidade. São as consequências de se adiantar uma hora no relógio, e por uma economia de 4%! Os trabalhadores e estudantes têm que levantar uma hora mais cedo, sendo que o dia sequer amanheceu, obrigados a encarar a escuridão das primeiras horas do dia, ficando sujeitos a todo tipo de violência”, escreveu Nishimori, ao justificar a apresentação do PL.
Outro parlamentar preocupado com questões de horário é Marcelo Belinati (PP). Um PL do pepista determina que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo às 9 horas. “O presente projeto de lei procura resolver um problema que, segundo estudos internacionais, prejudica o desempenho de nossos alunos de ensino fundamental e médio, o início das aulas demasiadamente cedo”, justificou o paranaense.
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