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Fachada do MP-PR em Curitiba. | Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo
Fachada do MP-PR em Curitiba.| Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo

Entra no ar nesta terça-feira (22) mais uma ferramenta de transparência ligada ao setor público do Paraná: o diário oficial eletrônico do Ministério Público do Estado. A partir da data, o diário será disponibilizado gratuitamente por meio do portal www.mppr.mp.br, sempre de segunda a sexta-feira, com divulgação até as 9h30. Para facilitar a navegação, um botão de acesso será disponibilizado na página inicial do MP.

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A resolução que cria o periódico digital, de número 6717, foi publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 3 de janeiro e não foi implementada imediatamente devido às necessárias adaptações e organização do fluxo de informação dentro do próprio órgão, com atendimento aos prazos definidos para a publicação dentro das regras estabelecidas na resolução.

O periódico será subdividido em ao menos 12 seções específicas, da Procuradoria-Geral de Justiça às Promotorias, e será editado para tornar públicos os atos administrativos do MP, que atualmente são divulgados no Diário Oficial do Executivo paranaense.

Como será a nova publicação

Assim como ocorre com outros diários oficiais, as edições do DEMPPR, como será chamado, serão assinadas digitalmente, “obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (IPC-Brasil)” e a data de publicação será sempre o primeiro dia útil seguinte ao dia de inserção e disponibilização da informação.

Identificado com numeração sequencial, por edição, o diário será composto pela publicação integral de atos do Ministério Público, sem possibilidade de modificações posteriores; quaisquer eventuais correções de conteúdo deverão ser feitas, obrigatoriamente, por meio do Diário Eletrônico.

Ainda de acordo com a resolução específica que cria o DEMPPR, o Departamento de Tecnologia da Informação do MP será responsável por manter sistemas informatizados que garantam o funcionamento e a segurança do Diário Eletrônico, que contará com arquivamento permanente das edições anteriores.

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